Projeto de Lei do Senado n° 474, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
11/dez
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e um) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCT; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 474/2008
- 12/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/12/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
************* Retificado em 05/03/2009*************
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar.
- 25/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator Senador Wellington Salgado de Oiliveira, atendendo solicitação.
- 04/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A matéria se encontra em condições de ser incluída na pauta.
- 26/02/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira.
- Parecer
- 03/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.
(Art. 129 do RISF).
- 23/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 8ª Reunião desta Comissão, dia 24/03/2010.
- 24/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlinii, a discussão e a votação foram adiadas.
- 07/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é Retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Rosalba Ciarlini, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
- 08/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para juntada da Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 38 e 39).
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin para emitir Relatório sobre o Projeto e a Emenda apresentada. - EMENDA 1 - PLS 474/2008
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto, das três Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda oferecida pelo Senador Romero Jucá.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2012.
- 13/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
- 27/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, lido o Relatório, encerrada a discussão fica adiada a votação da matéria.
- 28/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
- 04/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 09/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/07/2012,.
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 08/08/2012.
- 26/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2012.
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
- 14/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição à Senadora Vanessa Grazziotin.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2008,e as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis; é rejeitada a Emenda de autoria do Senador Romero Jucá, por unanimidade, com dez (10) votos contrários. (fls. 40 a 51)
Juntei o Texto Final do PLS nº 474, de 2008, na CAS. (fls. 52 e 53)
Juntei o Ofício nº 203/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 54) - Parecer
- 21/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 22/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCT e CAS.
Juntada, à fl. 55, legislação citada nos pareceres.
- 26/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.510, de 2012-CCT, relator Senador Wellington Salgado, pela aprovação da matéria;
- nº 1.511, de 2012-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nº 1-CAS; 2-CAS e 3-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 203/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nº 1-CAS; 2-CAS e 3-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1510/2012
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/11/2012 a 04/12/2012.
- 04/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 58 a 61) e texto final revisado (fls. 62 e 63).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 05/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h35.
- 06/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 66 e 67).
- 06/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 66 e 67).
************* Retificado em 06/12/2012*************
BAL CANCELADO.
- 07/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.302, de 07/12/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 70).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.68 a 70)"...
Leia-se: ..."(fls. 90 a 94)"... - Autógrafo - PLS 474/2008
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
7/dez
2012
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4212/2001
- 07/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2302/2012, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde".
- Inteiro Teor 1048113
- 07/12/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4825/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde".
- Inteiro Teor 1526503
- 27/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4212/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1049302
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 672 COL 01.
- Inteiro Teor 1069805
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
- 05/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto