Ementa:
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)

Não aprovada
19/nov
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 475/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CRE.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional , onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CRE.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
21/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21/11/2003.
Último dia: 27/11/2003.
28/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho , para emitir relatório.
20/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Garibaldi Alves Filho não mais pertencer à CCJ.
26/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1467/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 15).
À SSCLSF.
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.263, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.263, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2007.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CRA
11/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído á Sen. Marisa Serrano para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Sen. Marisa Serrano.
03/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, da Sen. Marisa Serrano, relatório pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta ( fls.17a 20).
Matéria pronta para a pauta.
16/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi designado o Sen. João Durval, relator "Ad Hoc", o qual realizou leitura do relatório sendo concedido vista do Projeto ao Sen. Gilberto Gollner nos termos do art. 132, § 1º do RISF.
02/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, voto em separado pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo que apresenta( fls. 21 a 25).
Matéria pronta para a pauta.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data novo Voto em Separado do Sen. Gilberto Goellner ( fls. 26 a 28).
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Sen. Marisa Serrano e do Sen. Gilberto Goellner com objetivo de adequar o relatório.
Juntei legislação referente à matéria encaminhada pela Sen. Kátia Abreu( fls. 29 a 35)
Ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
11/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Senador Gilberto Goellner, novo voto em separado pela aprovação com emenda substitutiva que apresenta (fls 36/41). Matéria pronta para pauta.
12/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
27/08/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Gilberto Goellner retirou o seu voto em separado. Foram apresentadas duas Emendas ao relator "ad hoc", Senador João Durval, de autoria dos Senadores Osmar Dias, Flexa Ribeiro, Gilberto Gollner e da Senadora Marisa Serrano, respectivamente.
A Comissão aprovou novo relatório, favorável à matéria com as Emendas de nºs. 1 e 2-CRA.
Juntei folha de assinaturas do parecer ( fl.42).
À CCJ, e, posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
05/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com duas Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Osmar Dias que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 1-CRA e com a Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 2-CRA.
Parecer
20/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para prosseguimento da tramitação.
20/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
25/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho.
03/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
23/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Incluída na pauta da reunião de 25/03/2010.
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria retirada de pauta, a pedido do Relator, para reexame. Anexei, às fls. 55 a 72, minuta de parecer.
16/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, com voto pela rejeição da Subemenda nº 01 - CCJ à Emenda nº 01 - CRA e da Subemenda nº 01 - CCJ à emenda nº 02 - CRA, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2003, com duas Subemendas que apresenta.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 73 a 90 minuta de parecer pela rejeição da Subemenda nº 01 - CCJ à Emenda nº 01 - CRA e da Subemenda nº 01 - CCJ à emenda nº 02 - CRA, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2003, com duas Subemendas que apresenta.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)