Projeto de Lei do Senado n° 476, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
15/dez
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 476/2008
- 16/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.12.2008
Último dia: 02.02.2009
- 03/02/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
- 30/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 30.04.2009, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 22/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações - RAS
nº 71, de 2011 - de iniciativa dos Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, ao Ministro de Estado da Previdência Social referente ao proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008.
Juntado o Requerimento de Informações - RAS nº 71, de 2011 (fls. 8 a 10).
Juntado o Ofício nº 284/2011 - Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação
do RAS nº 71, de 2011. (fls. 11) - Requerimento.
- 21/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para providências cabíveis.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h 20.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação da matéria.
Anexada ao processado uma cópia do Requerimento.
- 16/01/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
- 13/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 8 de março de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 476, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino.
Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas.
- 16/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 03/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 03/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 20 a 31).
Ao Plenário.
- 04/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 09/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Anexado Ofício nº 443, de 4 de abril de 2012, da lavra do Senador Sérgio Souza - no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena.
- 17/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 30/05/2012.
- 01/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda.
Juntei o Texto Final do PLS nº 476, de 2008, na CAS. (fls. 45)
Juntei o Ofício nº 109/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 46) - Parecer
- 06/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h 48.
- 08/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
- 11/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 665/2012
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2012 a 19/06/2012.
- 19/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 51) e texto final revisado (fl. 52).
- 20/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 20/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h55.
- 20/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 54).
- 27/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.267, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.55 a 56).
- Autógrafo - PLS 476/2008
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
- 25/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
27/jun
2012
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1267/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo".
- Inteiro Teor 1007366
- 27/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23553 COL 02.
- Inteiro Teor 1027629
- 27/06/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4134/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo".
- Inteiro Teor 1007342
- 10/07/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-7104/2010. Em virtude desta apensação, o PL 4134/12 e seus apensados passam a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1009478
- 10/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
- 01/08/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 01/08/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pel a CSSF.
- 07/08/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
- 29/05/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
- Inteiro Teor 1094242
- 29/05/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
- Inteiro Teor 1094242
- 28/02/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
- 19/03/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Paulo Foletto e Arnaldo Faria de Sá.
- 16/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Paulo Foletto, Arnaldo Faria de Sá e Benedita da Silva.
- 23/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 06/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. Subscrito pelo Deputado Geraldo Resende.
- 13/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
- 19/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 20/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1336703
- 26/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 1339443
- 27/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 01/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
- 03/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP
- 03/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 08/07/15, PÁG 519 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1391835
- 08/07/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2015).
- 04/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01. - Inteiro Teor 1388124
- 22/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 559/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1389444
Fase cancelada