Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para dispor sobre o valor mínimo do Auxílio-Acidente.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Não aprovada
15/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 476/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
15/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 476/2008
16/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.12.2008
Último dia: 02.02.2009
03/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
14/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Raimundo Colombo, para relatar a presente matéria.
30/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, em 30.04.2009, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
22/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
20/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, para aguardar deliberação de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Previdência Social.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações - RAS
nº 71, de 2011 - de iniciativa dos Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, ao Ministro de Estado da Previdência Social referente ao proposto pelo Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008.
Juntado o Requerimento de Informações - RAS nº 71, de 2011 (fls. 8 a 10).
Juntado o Ofício nº 284/2011 - Presidência/CAS, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação
do RAS nº 71, de 2011. (fls. 11)
Requerimento.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para providências cabíveis.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h 20.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação da matéria.
Anexada ao processado uma cópia do Requerimento.
16/01/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
13/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 8 de março de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, de informações, com vistas a instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 476, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação do referido Projeto.
Ao Plenário.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, o Requerimento nº 1.591 de 2011, nos termos do Parecer nº 185, de 2012, relator Senador João Vicente Claudino.
Com o deferimento do Requerimento citado fica interrompida a tramitação da presente matéria até o recebimento das informações solicitadas.
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
03/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
03/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a instruir a presente matéria (fls. 20 a 31).
Ao Plenário.
04/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011. (Anexada cópia do Ofício ao processado)
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
09/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Anexado Ofício nº 443, de 4 de abril de 2012, da lavra do Senador Sérgio Souza - no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando as informações prestadas pelo Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 1.591, de 2011, de autoria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2012.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 30/05/2012.
01/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2012.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Cícero Lucena.
A Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo Senador Cyro Miranda.
Juntei o Texto Final do PLS nº 476, de 2008, na CAS. (fls. 45)
Juntei o Ofício nº 109/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 46)
Parecer
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h 48.
08/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 48, legislação citada no Parecer.
11/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 665, de 2012-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, com as Emendas Nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 109/2012, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e das Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 665/2012
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2012 a 19/06/2012.
19/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 51) e texto final revisado (fl. 52).
20/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
20/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h55.
20/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54).
27/06/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.267, de 27/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.55 a 56).
Autógrafo - PLS 476/2008
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 559, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de sua rejeição.
25/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
27/jun
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4134/2012

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1267/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo".
Inteiro Teor 1007366
27/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 28/06/12 PÁG 23553 COL 02.
Inteiro Teor 1027629
27/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4134/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo".
Inteiro Teor 1007342
10/07/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-7104/2010. Em virtude desta apensação, o PL 4134/12 e seus apensados passam a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1009478
10/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
01/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pel a CSSF.
07/08/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
29/05/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
Inteiro Teor 1094242
29/05/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, do PL 7211/2010, do PL 1057/2011, e do PL 7104/2010, apensados.
Inteiro Teor 1094242
28/02/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Paulo Foletto e Arnaldo Faria de Sá.
16/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Paulo Foletto, Arnaldo Faria de Sá e Benedita da Silva.
23/04/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
06/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá. Subscrito pelo Deputado Geraldo Resende.
13/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
19/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 1336703
26/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 1339443
27/05/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
01/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
03/07/2015
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP
03/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 08/07/15, PÁG 519 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1391835
08/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2015).
04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 06/08/15 PÁG 411 COL 01.
Inteiro Teor 1388124
22/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 559/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1389444
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)