Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.

Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Em tramitação
13/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 476/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
13/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 10, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/07/2015 a 04/08/2015.
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 821, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebimento da Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Fernando Collor.
EMENDA 1 PLEN - PLS 476/2015
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 15/07/2015)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (relator) e Aloysio Nunes Ferreira.
O Senador Fernando Collor, ao usar da palavra, apresenta a Emenda nº 1-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Medeiros, Reguffe e Telmário Mota.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 459, de 2015-PLEN, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 09, Abst. 1,Presidente 01, Total 58.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultdo: Sim 3, Não 48, Abst 1, Presidente 01, Total 53
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 460, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
Avulso de emendas
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 968, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 476/2015
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PLP 138/2015

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto