Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Concluída
15/ago
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 477/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Legislação citada
17/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17.08.2007
Último dia: 23.08.2007
24/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
27/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
11/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vania, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
03/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, lido o relatório, foi iniciada a discussão e a votação foi adiada.
20/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32º Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
26/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
28/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 03/12/2008, foi aprovado o Projeto por treze (13) votos sim.
O autor do Projeto, Senador Expedito Junior, assina sem voto.
À SSCLSF, para as devidas providencias.
Parecer
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 12, cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS.
09/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.226, de 2008-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vania, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 89, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/12/2008 a 17/12/2008.
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
02h28
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para revisão do texto final, e posterior remessa do processado à SEXP.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 118).
À SEXP.
Texto inicial - PLS 477/2007
22/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:05 hs.
22/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.16).
30/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2090 de 23/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
23/dez
2008
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4568/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

23/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n° 2090, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias".
Inteiro Teor 628669
23/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4568/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias."
Inteiro Teor 628668
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7495/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 630159
28/01/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2636 COL 02.
Inteiro Teor 658968
04/02/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
01/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4907/2009.
Inteiro Teor 643544
26/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6460/2009.
Inteiro Teor 718070
14/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Inteiro Teor 837853
27/10/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 28/10/11 PÁG 59223 COL 02.
Inteiro Teor 990599
31/10/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279314
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto