Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2011 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
16/ago
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 16/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 17/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da Matéria.
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 6-9.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador Lindbergh Farias, autor da matéria, consignando-se a sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado, às fls. 10-14, o Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 01/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 04/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando a leitura do Parecer da CAE.
Juntei, fls. 15 e 16, legislação citada do Parecer.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.256/2011 - CAE, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - P.S 1.256/2011
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/11/2011 a 18/11/2011.
- 21/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
- 22/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 24/03/2015*************
Desconsiderar a ação referente ao art. 332 acima citada, lançada na data indevida.
A matéria encontra-se aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1059, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que requer a oitiva da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional sobre o presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, que requer audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- 16/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 1.059, de 2015, do Senador Lindbergh Farias, de audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.059, de 2015, de audiência da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Votação, em turno único.
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1169, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando a retirada do Requerimento nº 1059, de 2015.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16.12.2015.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:39 - Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Antônio Anastasia, José Agripino, Roberto Requião, Tasso Jereissati, Aécio Neves, Ricardo Ferraço, Cassio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Ricardo Ferraço, João Capiberibe e José Pimentel.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1453, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, que solicita o encerramento da discussão da matéria.
Rejeitado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 32; Não – 31; Abst. – 1; Presidente – 1; Total – 65; tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Walter Pinheiro, Vanessa Grazziotin, Telmário Mota, Lindbergh Farias, José Agripino, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves e Randolfe Rodrigues.
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada