Ementa:
Altera o artigo 70, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, para aumentar o percentual mínimo, de sete para quinze por cento, a que têm direito as entidades desportivas.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
11/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 478/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
11/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM
12/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CE e CAE posteriormente.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12 de agosto de 1999. Aguardando recebimento de emendas.
19/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga para relatar.
19/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, pela rejeição, de autoria do Senador Bello Parga.
25/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
22/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
24/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, para redistribuição.
13/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lauro Campos para relatar por ordem do presidente da comissão.
23/01/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador LauroCampos para redistribuição.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Arlindo Porto para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
16/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto.Matéria pronta para pauta .Copía anexada ao processado .
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)