Ementa:
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para implementar uma política centralizada e integrada de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
21/out
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 478/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
22/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
03/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloizio Mercadante, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas n°s 1-CCJ a 3-CCJ.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 478/2009
EMENDA 2 / CCJ - PLS 478/2009
EMENDA 3 / CCJ - PLS 478/2009
09/12/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena para emitir relatório.
25/05/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas acolhidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Relatório Legislativo
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
02/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
15/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Cícero Lucena a Minuta do Relatório, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nº 01-CCJ, 02-CCJ e 03-CCJ, aprovadas pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Pressidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora ad hoc. Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
Relatório Legislativo
19/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Sen. Ana Rita, para reexame do relatório. Processado encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/07/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita sem manifestação por escrito.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada da pauta.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita, para reexame.
13/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Rita para redistribuição.
27/03/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui ao Senador Ataídes Oliveira a presente matéria para relatar.
Ao Gabinete do Senador Ataídes Oliveira.
05/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador Ataídes Oliveira, nesta data.
05/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Ataídes Oliveira com Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para redistribuição, uma vez que o Relator antes designado não mais compõe a Comissão.
28/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Davim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Davim.
19/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Davim com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei relatórios do Senador Ataídes Oliveira e do Senador Paulo Davim. fls. 14 a 18
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)