Projeto de Lei do Senado n° 479, de 2008

Ementa:
Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

16/dez

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 479/2008

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

16/12/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

16/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:42hs - Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg com destino à CDH e, posteriormente, à CE em decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 479/2008

17/12/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Aguardando publicação da matéria para abertura de prazo de emendas.

18/12/2008: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria aguardando apresentação de emendas.
Primeiro dia: 18.12.2008
Último dia: 03.02.2009

05/03/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

18/03/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: O presidente designa o Senador Marcelo Crivela o relator da mtéria.

13/04/2009: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: À SSCLSF, à pedido.

13/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 17/04/2009*************
Onde se lê
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Aprovados os Requerimentos nºs 389, 405 e 406, de 2009, perdendo o caráter terminativo os PLS 215/2003 e PLS 479/2008.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
Leia-se
Leitura do Requerimento nº 405, de 2009, subscrito pelo Senador Marcelo Crivella, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 479/2008 e do PLC 180/2008.
Leitura do Requerimento nº 406, de 2009, subscrito pelo Senador Alvaro Dias, solicitando que o PLS 479/2008 seja apensado ao PLC 180/2008.
Os requerimentos serão apreciados oportunamente.
À SCLSF

14/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

16/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008)

16/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nº 405 e 406, de 2009, perde o caráter terminativo o PLS 479/2008.
O PLC 180/2008; PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008, passam a tramitar em conjunto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.

17/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado à Senadora Serys Slhessarenko para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

27/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do PLC nº 180, de 2008 e pela rejeição dos PLS's nº 215, de 2003, nº 344 e 479, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Voto em Separado do Senador Marconi Perillo, que conclui pela aprovação do PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

04/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

06/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

02/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Voto em Separado, reformulado, do Senador Marconi Perillo, com voto favorável ao PLC nº 180, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS's nºs 215, de 2003, 344, de 2008 e 479, de 2008.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

03/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 15ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Arthur Virgílio.
A Presidência concede vista ao Senador Demóstenes Torres, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, do avulso da matéria e do Voto em Separado do Senador Marconi Perillo ao Senador Demóstenes Torres.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008; o PLS nº 215, de 2003; o PLS nº 344, de 2008; e o PLS nº 479, de 2008)

22/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documento.

22/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexado as manifestações no PLC 180, de 2008, que tramita em conjunto com os PLS nºs 215, de 2003; 344 e 479, de 2008.

06/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 184/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 31).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 215, de 2003, 344 e 479, de 2008).

25/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

25/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 125, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 (já apensados ao PLS 215/2003; PLS 344/2008 e PLS 479/2008) com o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, por versarem sobre matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

25/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125/2010, de tramitação conjunta.

02/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta; para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03.
Votação, em turno único.

10/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

10/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

23/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2010.
O Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 215, de 2003; 344 e 479, de 2008; e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.
************* Retificado em 24/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu no dia 23/03/2010.

24/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
(tramitam em conjunto PLC's 180, de 2008; 129, de 2009; PLS's 215, de 2003; 344 e 479 de 2008)

07/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.

20/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 215, de 2003, foi arquivado.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs 180, de 2008; e 129, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.

04/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

03/03/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)

30/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela Senadora Ana Rita para atender a solicitação constante do Oficio nº 1745/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLC nº 129, de 2009 (fls. nº 84).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 180, de 2008 e 129, de 2009, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008.)

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 16h10.

30/09/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento.
************* Retificado em 30/09/2011*************
Encaminhado ao Plenário.

04/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1214, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, solicitando, nos termos do art. 218 do RISF, o desapensamento do PLC nº 129, de 2009, que tramita em conjunto com o PLC nº 180, de 2008, e com os PLS nºs 344 e 479, de 2008.
À Mesa, para decisão.
************* Retificado em 17/10/2011*************
Onde se lê:
"nos termos do art. 218 do RISF"
Leia-se:
"nos termos do art. 258 do RISF"

20/10/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 12ª Reunião realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.214, de 2011, da Senadora Ana Rita, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009 para que este tenha tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008.
Ao Plenário.

20/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião realizada no dia 20 de outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.214, de 2011, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, que tramitam em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nºs 344 e 479, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.

21/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008)

01/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Ana Rita, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 344, de 2008, e nº 479, de 2008, e favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008); Relatório Legislativo

04/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS's nºs 344 e 479, de 2008)

17/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ana Rita, com voto contrário aos PLS nº 344 e 479, de 2008, e favorável ao PLC nº 180, de 2008, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 344 e 479, de 2008, e o PLC nº 180, de 2008); Relatório Legislativo

02/12/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 344 e n° 479, de 2008, e o PLC nº 180, de 2008)

07/12/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 65ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Requerimento nº 102, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, para a realização de audiência pública para instrução da matéria. Votam vencidos os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Ricardo Ferraço e Flexa Ribeiro.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Autor.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008)

28/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008)

30/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Lobão Filho, Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Marta Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita e do avulso da matéria aos Senadores requerentes.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008).
************* Retificado em 06/06/2012*************
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresenta a Emenda nº 2 ao PLC nº 180, de 2008, acolhida parecialmente pela Relatora.
A Presidência concede vista aos Senadores Lobão Filho, Luiz Henrique, Eduardo Suplicy, Marta Suplicy e Francisco Dornelles, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Ana Rita e do avulso da matéria aos Senadores requerentes.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nº 344 e 479, de 2008).; EMENDA 1 - PLS 479/2008

05/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 20 horas e 32 minutos, o Voto em Separado de autoria do Senador Lobão Filho, que conclui pela aprovação do PLC n° 180, de 2008, nos termos da Emenda substitutiva que apresenta e pela rejeição dos PLS n°s 344 e 479, de 2008.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 180, de 2008, e os PLS nºs 344 e 479, de 2008).; Voto em Separado

06/06/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira apresenta Voto em Separado que conclui pela aprovação do PLS n° 479, de 2008 com a Emenda n° 1 que apresenta e pela rejeição do PLC n° 180, de 2008 e do PLS n° 344, de 2008.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLC n° 180, de 2008 com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ, de redação e contrário aos PLS n°s 344 e 479, de 2008.
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Lobão Filho, Alvaro Dias e Luiz Henrique.
Ficam prejudicados os Votos em Separado dos Senadores Lobão Filho e Aloysio Nunes Ferreira.
(Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008 com os PLS n° 344, de 2008 e PLS 479, de 2008).
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

06/06/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/06/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para relatar.

25/06/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório, concluindo pela aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta. E rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 344 e 479, de 2008.
Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008; PLS 344 e 479, de 2008.

27/06/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim com relatório revisado, concluindo pela rejeição dos projetos de lei do Senado de nº 479 e 344, de 2008. E aprovação do PLC 180, de 2008 com as Emendas adotadas pela CCJ e duas que apresenta.
Anexei cópia do relatório fls. nº 139 a 143.
Tramitam em conjunto o PLC 180, de 2008; PLS 344 e 479, de 2008.

28/06/2012: SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Reunida nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Paulo Paim, pela rejeição dos PLS nº 344 de 2008 e PLS nº 479 de 2008, pela aprovação do PLC nº 180 de 2008 e das Emendas: nº 1-CCJ/CDH, nº 2-CCJ/CDH, nº 3-CDH e nº 4-CDH.
À SSCLSF.; Parecer

03/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CDH.

03/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 819, de 2012-CCJ, relatora Senadora Ana Rita, favorável ao PLC 180/2008 e pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008; e
- nº 820, de 2012-CDH, relator Senador Paulo Paim, pela rejeição do PLS 344/2008 e do PLS 479/2008 e pela aprovação do PLC 180/2008 com as Emendas nºs 3 e 4-CDH, ambas de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 623, de 2012, subscrito por líderes partidárias, solicitando urgência para as matérias.

04/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/07/2012 a 11/07/2012.

04/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/07/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 18:53 - Anunciado o PLC 180/2008, com o qual a presente matéria tramita em conjunto, é proferido pelo Senador Paulo Paim, relator designado em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, parecer de Plenário concluindo nos mesmos termos do parecer proferido por S.Exa. na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Parecer nº 827, de 2012-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim e Wellington Dias.
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã.
(Tramitam em conjunto: PLC 180/2008; PLS 344/2008 e PLS 479/2008)

10/07/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.7.2012.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.07.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.7.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.

07/08/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Prejudicado, em virtude da aprovação, com emendas de redação, do PLC 180/2008, com o qual tramitava em conjunto.

13/08/2012: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)