Ementa:
Fica o Governo Federal autorizado a manter, além dos estabelecimentos de ensino superior já federalizados, o Curso de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Belas Artes, de Porto Alegre, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Braga Pinheiro (-/-)

Não aprovada
11/out
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1950

Situação: REJEITADA

11/10/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
13/12/1950
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Ação:
Leitura do Parecer 1307 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.
21/12/1950
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças, com a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 717 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
20/08/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 718 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
03/09/1951
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Ação:
1ª Discussão. É aprovado o Requerimento 278 de 1951 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que a votação seja feita em globo. O Projeto é rejeitado e a emenda fica prejudicada.
04/09/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)