Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1952

Ementa:
Modifica o artigo terceiro, inciso segundo, artigo quarto, parágrafo único, artigo quinto, parágrafo quarto, quinto e sexto, da Lei 1505, de 19 de dezembro de 1951.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.067 de 09/11/1953

Sancionada integralmente

24/out

1952

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1952

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

24/10/1952: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.

22/05/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 436 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

22/06/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 510 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

01/07/1953: -
Ação:: 1ª discussão. Projeto aprovado.

08/07/1953: -
Ação:: 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.

16/07/1953: -
Ação:: Leitura do Parecer 612 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.

23/07/1953: -
Ação:: Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.

27/07/1953: -
Ação:: Ofício 676 de 27/07/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.

09/11/1953: -
Ação:: Projeto sancionado, transformado na Lei 2067 de 09/11/1953.

28/02/1957: SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:: Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.

5/ago

1953

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3455/1953

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

05/08/1953: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 08 53 PAG 0153 PAG 03.; Inteiro Teor 892758

28/09/1953: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3455-A/53.
DCN1 29 09 53 PÁG 2131 COL 04.; Inteiro Teor 1238921

15/10/1953: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 10 53 PÁG 2985 COL 01.; Inteiro Teor 1238981

15/10/1953: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AO SENADO FEDERAL.
DCN1 16 10 53 PÁG 2992 COL 01.; Inteiro Teor 1246708

29/10/1953: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 1828/53.
OFÍCIO 2829/53, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.

09/11/1953: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI 2067/53. DOFC 11 11 53.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.067 de 09/11/1953

Situação: Encerrada sem vetos