Ementa:
Sobre iniciativa de lei.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
1/jun
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1954

Situação: REJEITADA

01/06/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
28/03/1957
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Ação:
Leitura do Parecer 87 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
03/04/1957
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
23/04/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)