Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).

Iniciativa: Senador Paulo Fender (-/-)

Não aprovada
13/set
1962
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1962

Situação: REJEITADA

13/09/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/09/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 09 PAG 00002.
29/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 035 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN MEM DE SA;
LEITURA PARECER 036 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN VIVALDO
LIMA.
25/03/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
28/03/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/03/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
16/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 084 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO LEITE.
02/05/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 419, DE
07 DE MAIO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
03/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/jun
1963
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 495/1963

Situação: Arquivada; Arquivada

17/06/1963
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 63 PAG 3410 COL 01.
Inteiro Teor 820660
30/11/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)