Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1962
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Iniciativa: Senador Paulo Fender (-/-)
13/set
1962
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 13/09/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/09/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 09 PAG 00002.
- 29/01/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 035 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN MEM DE SA;
LEITURA PARECER 036 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN VIVALDO
LIMA.
- 25/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 28/03/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/03/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 084 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 02/05/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 419, DE
07 DE MAIO DE 1963.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 03/05/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
17/jun
1963
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 17/06/1963
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 63 PAG 3410 COL 01.
- Inteiro Teor 820660
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0747 COL 02.
Fase cancelada