Ementa:
DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, PELOS DENTISTAS, NAS AUTARQUIAS.

Iniciativa: Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/-)

Não aprovada
26/ago
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1964

Situação: REJEITADA

26/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/08/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 27 08 PAG 02935.
01/12/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1685 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 1686 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 1687 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN DIX-HUIT ROSADO.
18/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)