Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1967
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO PELAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS OFICIAIS, DOS CURSOS DE EXTENÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Iniciativa: Senador Paulo Sarazate (-/-)
28/jun
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
- 28/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN2 29/06 PAG 1493
- 02/08/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 17/08/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
- 21/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MEM DE SA.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR AUDIENCIA MIN EDUCAÇÃO CULTURA
E CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA OF. 119 AO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA
SOLICITANDO AUDIENCIA AO CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA OF. 120 AO CONSENHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
SOLICITANDO DILIGENCIA.
- 28/09/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA MIN EDUCAÇÃO CULTURA TELEX REITERANDO
DILIGENCIA.
- 28/09/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- JUNTADA COPIA TELEX.
- 06/11/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN ADALBERTO SENA.
- 24/11/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/01/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA.
- 20/02/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 135 - CCJ, 136 - CEC E 137 - CF.
DCN2 22/02 PAG.
- 21/02/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/04/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 162 DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO SEM PREJUIZO EMENDA. APROVADO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA CCJ. APROVADA.
- 06/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 07 06 PAG.
- 06/06/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 06/06/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 501 - CR.
DCN2 12/06 PAG.
- 11/06/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 272 - A DO REG INT.
DCN2 15/06 PAG.
- 14/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 18/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 292 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
27/jun
1968
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/06/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCNS 28 06 68 PÁG 09 COL 02. - Inteiro Teor 1430491
- 27/06/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC. DC1S 28 06 68 PAG 0009 COL 02
- Inteiro Teor 1430492
- 27/06/1968
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 23 07 68 PAG 4475 COL 03.
- 14/06/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PETRONIO FIGUEIREDO. DC1S 01 07 72 PAG 0019 COL 04.
- 02/08/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO. DCN1 30 11 72 PAG 5533 COL 04.
- 28/11/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 0008 COL 01.
- 28/03/1973
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP MOACYR CHIESSE.
- 02/05/1973
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACYR CHIESE, PELO ARQUIVAMENTO.
- 02/05/1973
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1457-A/68. DCN1 03 10 73 PAG 6665 COL 01.
- 24/09/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6156 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto