Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO PELAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS OFICIAIS, DOS CURSOS DE EXTENÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Iniciativa: Senador Paulo Sarazate (-/-)

Não aprovada
28/jun
1967
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/1967

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA
28/06/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN2 29/06 PAG 1493
02/08/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
17/08/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
21/08/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN MEM DE SA.
31/08/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR AUDIENCIA MIN EDUCAÇÃO CULTURA
E CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
31/08/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REMESSA OF. 119 AO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA
SOLICITANDO AUDIENCIA AO CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
31/08/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REMESSA OF. 120 AO CONSENHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
SOLICITANDO DILIGENCIA.
28/09/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REMESSA MIN EDUCAÇÃO CULTURA TELEX REITERANDO
DILIGENCIA.
28/09/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
JUNTADA COPIA TELEX.
06/11/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ADALBERTO SENA.
24/11/1967
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/01/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA.
20/02/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA.
21/02/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 135 - CCJ, 136 - CEC E 137 - CF.
DCN2 22/02 PAG.
21/02/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/04/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
JUNTADA OF. 162 DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO.
06/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO SEM PREJUIZO EMENDA. APROVADO.
06/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDA CCJ. APROVADA.
06/06/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 07 06 PAG.
06/06/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
06/06/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
11/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 501 - CR.
DCN2 12/06 PAG.
11/06/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
14/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 272 - A DO REG INT.
DCN2 15/06 PAG.
14/06/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
18/06/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 292 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
27/jun
1968
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1457/1968

Situação: Arquivada; Arquivada

27/06/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCNS 28 06 68 PÁG 09 COL 02.
Inteiro Teor 1430491
27/06/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CEC. DC1S 28 06 68 PAG 0009 COL 02
Inteiro Teor 1430492
27/06/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 23 07 68 PAG 4475 COL 03.
14/06/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PETRONIO FIGUEIREDO. DC1S 01 07 72 PAG 0019 COL 04.
02/08/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO. DCN1 30 11 72 PAG 5533 COL 04.
28/11/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LAURO LEITÃO, PELO ARQUIVAMENTO POR PREJUDICIALIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 0008 COL 01.
28/03/1973
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP MOACYR CHIESSE.
02/05/1973
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACYR CHIESE, PELO ARQUIVAMENTO.
02/05/1973
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1457-A/68. DCN1 03 10 73 PAG 6665 COL 01.
24/09/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 09 73 PAG 6156 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto