Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CONCEDIDOS AS EMPRESAS PARTICULARES, EM AÇÕES OU QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL.
Iniciativa: Senador Mello Braga (-/-)
21/mai
1968
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CEIC E CF.
- 29/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 461 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 05/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 05/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
