Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1989
Ementa:
PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Iniciativa: Senador João Menezes (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.763 de 27/04/1989
Sancionada integralmente
29/mar
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 30 03 PAG 0729.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER DA CCJ.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRO TURNO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 30/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO
TURNO, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 31 03 PAG 0757.
- 03/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 170 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007763 DE 1989.
DOFC 02 04 PAG 6665.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 13/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 193 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO CORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS GSE 008 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA A SANÇÃO.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 179 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 220 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 011 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
4/abr
1989
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/04/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1756 COL 03.
- Inteiro Teor 804009
- 11/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR.
- 26/04/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; JOSE TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; ELIAS MURAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; PLINIO ARRUDA SAMPAIO, LIDER DO PT; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; JOÃO HERRMANN, LIDER DO PSB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; E FERNANDO SANTANA, NA QUALIDDE DE LIDER DO PCB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 27 04 89 PAG 2708 COL 02.
- Inteiro Teor 804010
- 27/04/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE CONCLUI PELA JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 27/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 28 04 89 PAG 2819 COL 02.
- Inteiro Teor 804012
- 27/04/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OBS: ESTE PROJETO SUBSTITUIU A MEDIDA PROVISORIA 43/89.
- 27/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SF, PELO OF PS/GSE/008/89, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
- 27/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 02/89.
- 27/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AVISO 220/89-SAP DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFO.
- 27/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.763/89. DOFC 02 05 89 PAG 6665 COL 01.
- 02/05/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO PS/GSE-11, DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos