Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
3/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1366.
- 10/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA EMENDA 1 - CE, DO SEN GERSON CAMATA.
- 11/04/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 03/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/06/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 371, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00051 1990,
PLS 00109 1991, PLS 00195 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215
1991, PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00067 1992.
DCN2 09 06 PAG 4452.
- 08/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371).
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371).
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 371.
- 06/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 08 PAG 6430.
- 11/08/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 06/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 29/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN DARCY RIBEIRO, A PEDIDO.
- 01/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN DARCY RIBEIRO.
- 02/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO
PLS 67/92 E AS EMENDAS 12, 14, 15, 19 A 26, 28, 38,
43 A 51, 56, 58, 60, 69, 74, 75, 83 A 85, 87, 91 A 93;
FAVORAVEL COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 41, 76 A 82, 86, 89;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 30, 42, 52 A 55, 57, 59,
61, 62, 67, 68; APRESENTANDO, AINDA, EMENDAS DE RELATOR
95 A 100-R; CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 11, 13, 16 A 18, 27,
29, 31 A 37, 39, 40, 63 A 66, 88, 90, 94 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLC 51/90, PLS 48, 109, 195, 200,
215, 235, 250, 289, 384 E 408/91, PLS 88/92 E DIV 3/92.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CE.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 02 PAG 1380.
- 17/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001, DE
AUTORIA DO SEN JOÃO CALMON E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.
DCN2 18 02 PAG 1540.
- 18/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 165, DO SEN DARCY RIBEIRO E OUTROS,
DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO
O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A
SUA VOTAÇÃO, TENDO LEVANTADO QUESTÃO DE ORDEM O SEN
JARBAS PASSARINHO QUANTO A INOBSERVANCIA DO ART. 57 DA
CONSTITUIÇÃO, MANIFESTANDO-SE SOBRE O ASSUNTO OS SEN
DARCY RIBEIRO E MAURO BENEVIDES. A PRESIDENCIA DESPACHA A
MATERIA A CE, PARA O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 19 02 PAG 1726.
- 26/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 95 A 98, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY.
- 10/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 99 A 114, DE AUTORIA DO SEN WILSON
MARTINS.
- 15/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 24/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADAS EMENDAS 115, DE AUTORIA DO SEN WILSON MARTINS;
130 E 131, DE AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO; 116 A 129 E
132 A 138, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY; 139, DE AUTORIA
DO SEN CARLOS D'CARLI.
- 06/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA
ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, CONFORME RQ. 371, DE AUTORIA DO
SEN GERSON CAMATA.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXADO RQ. 371 AO PLC 00062 1991, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00062 1991 COM OS
PLC 00095 1992 E PLS 00067 1992, ESTE ULTIMO JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00051 1990,
DIV 00003 1992, PLS 00048 1991, PLS 00109 1991,
PLS 00195 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215 1991,
PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00088 1992.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 259 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS 00067 1992 E, DAS EMENDAS A ELE APRESENTADAS
PERANTE A CE, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS
MATERIAS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NOS TERMOS DO ART. 101 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA DEVERA SER ENCAMINHADA A MESA PARA
QUE SEJA DECLARADA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A
DELIBERAÇÃO UNANIME DA CCJ.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SCP.
- 13/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CE PARA EXAME.
- 17/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RELATOR DA MATERIA NA CE.
- 05/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE PARECER.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 04/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM OFICIO 002/97-CE, DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO, SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA ENCAMINHAMENTO AO
PRESIDENTE DO SENADO.
- 11/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DA FALA DA
PRESIDENCIA DE ENVIO DA MATERIA AO ARQUIVO, NOS TERMOS
DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO, PUBLICADA NO
DCN2 DE 14/03/95.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada