Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1994

Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.

Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)

19/jul

1994

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/07/1994: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERÁ RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.
DCN2 20 07 PAG 4037.

13/03/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043

Fase cancelada

Fase cancelada