Projeto de Lei do Senado n° 48, de 2005
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Iniciativa: Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
2/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 02/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
- 02/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Texto inicial - PLS 48/2005
- Legislação citada
- 03/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 10/03/05.
- 11/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Arthur Virgílio relator da matéria.
- 19/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 15/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de tramitação conjunta).
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.490, de 2005, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 209, de 2003. (Art. 258, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
- 15/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.490/2005, de tramitação conjunta.
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Rquerimento nº 1.490, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 209, de 2003, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Jusitça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
- 13/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
- 20/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF.SF. 727/2006, de 20/9/06, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio à Secretaria-Geral do PLS nº 48/2005 , que tramita em conjunto com o PLS nº 209/2003, para atender o Requerimento de Tramitação Conjunta, de autoria do Senador Pedro Simon, com o PLS nº 193/2006.
À SSCLSF.
- 20/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.043, de 2006, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258, do RISF.
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.043, de 2006 de tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e de 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
- 28/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.043, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 209, de 2003; 48, de 2005 e 193, de 2006, passam a tramitar em conjunto; retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da matéria.
- 06/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 06/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Durante a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2006, é lido e aprovado o Requerimento nº 27, de 2007, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto com aquela matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 209/2003; 48/2005 e 193/2006. (Os projetos perdem o caráter terminativo anteriormente atribuído)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 28, de 2007, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
- 09/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 09/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à CAE.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
- 13/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório pela rejeição do PLS nº 48, de 2005; do PLS nº 193, de 2006; e do PLS nº 225, de 2006; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 22/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/03/07 foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida ao PLS nº 209/03, anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Pedro Simon, para análise da Emenda apresentada.
- 26/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório concluindo pela rejeição das emendas nºs 1, 3 e 7 apresentadas ao PLS nº 209, de 2003, pela rejeição do PLS nº48, de 2005, do PLS nº193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006 e da emenda nº 01, de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº209, de 2003, com acatamento parcial das emendas nºs 2,4,5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/03/07, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09 e 10, de autoria do Senador Romero Jucá, tendo o Relator, Senador Pedro Simon, se manifestado contrário às referidas Emendas.
Durante a discussão, o Senador Romero Jucá retira as Emendas nºs 09 e 10 de sua autoria.
Anunciada a votação, foi apresentado o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, de autoria do Senador Romero Jucá.
Colocado em votação, ressalvadas as Emendas, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Pedro Simon, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 01, 03, 07 e 08, pela rejeição do PLS nº 48, de 2005, do PLS nº 193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006, e da Emenda nº 01-Plen, a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, com acatamento parcial das Emendas nºs 02, 04, 05 e 06, nos termos da Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Abstém-se de votar o Senador Franscisco Dornelles, que apresenta Declaração de Voto. Assinam sem voto os Senadores Romero Jucá, e Antônio Carlos Valadares, autores do PLS 193/06 e PLS 209/03, respectivamente.
Colocado em votação o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, a Comissão aprova a Emenda, que será incorporada ao Parecer do Relator. Abstêm-se de votar os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Jefferson Péres.
À CCJ, para dar continuidade a tramitação da matéria.
- 28/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, 48, de 2005, 193 e 225, de 2006).
- 17/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006.
(Matéria incluída na Pauta da Comissão).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006).
- 18/04/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 209, de 2003, na forma da Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006, que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, PLS nº 48, de 2005, PLS nº 193 e 225, de 2006).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 91 a 98, cópia da legislação citada nos pareceres da CAE e CCJ.
Aguardando leitura de pareceres.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação dos seguintes pareceres:
nº 318, de 2007 - CAE, Relator Senador Pedro Simon, em primeiro pronunciamento, favorável a aprovação do PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e das Emendas nºs. 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
nº 319, de 2007, CAE, Relator: Senador Pedro Simon, em segundo pronunciamento sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 7 apresentadas ao PLS nº 209/2003 e pela rejeição do PLS nº 48/2005; do PLS nº 193/2006; e PLS nº 225, de 2006 e a emenda de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209/2003, e o acatamento integral da Emenda nº 8 e parcial das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 6 a ele apresentadas, na forma do substitutivo que oferece: Emenda nº 4 - CAE (Substitutivo).
nº 320, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela aprovação do PLS nº 209/2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com o oferecimento das subemendas que apresenta - Subemenda nº 1-CCJ (à Emenda nº 4 CAE/CCJ (Substitutivo); Subemenda nº 2-CCJ (à Emenda nº 4-CAE/CCJ (Substitutivo) -, pela rejeição do PLS nº 225/2006, do PLS nº 48/2005 e do PLS nº 193/2006.
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 11/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/05/2007 a 18/05/2007.
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 21/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
( O Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 193, 209 e 225, de 2006).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para o dia 28.08.2007.
- 31/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, usa da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
Ficam prejudicados o projeto e as demais matérias que tramitam em conjunto.
À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 1º.11.2007, o Parecer nº 998-CDIR, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 48, de 2005; e 193 e 225, de 2006.
À SCLSF.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prejudicado, em virtude da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003.
À Secretaria de Arquivo.
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada