Ementa:
Dispõe sobre a interrupção do estágio da estudante grávida.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Em tramitação
28/fev
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
28/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 48/2008
Legislação citada
29/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
03/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.03.2008
Último dia: 07.03.2008
10/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de relator.
14/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Kátia Abreu, para relatar a presente matéria.
27/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido, em 27/03/2008, pela Senadora Kátia Abreu, para redistribuição.
16/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
05/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, a pedido, atendendo ao OF.SF 298/2008 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (anexado fl. 07).
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para leitura de RQS de audiência de comissão.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 521, de 2008, do Senador Flávio Arns, solicitando, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 521, de 2008, de audiência da CE.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 521, de 2008.
O Projeto vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CE.
09/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/10/2008.
Aguardando distribuição.
17/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
22/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
15/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria do Senador Augusto Botelho.
Parecer
16/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para as devidas providências.
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/09/2009.
O projeto aguarda designação do relator.
24/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela rejeição da emenda substitutiva da CE e pela aprovação do projeto, na forma da emenda - CAS (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 48, de 2008, em Turno único, relatado pelo Senador Papaléo Paes. Fica prejudicado o Projeto e rejeitada a Emenda Substitutiva nº 1-CE.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 10/2010 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
12/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.
16/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 7ª Reunião desta Comissão, dia 17/03/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 48 de 2008, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 48 de 2008, na CAS.
Juntei o Ofício nº 24/2010-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
Parecer
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 18/03/2010*************
Juntada, à fl. 33, cópia da legislação citada nos pareceres da CE e da CAS.
Aguardando leitura dos pareceres.
25/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 255, de 2010-CE, relator Senador Augusto Botelho, favorável, nos termos de Substitutivo (Emenda nº 1-CE); e
- nº 256, de 2010-CAS, relator Senador Papaléo Paes, favorável, nos termos de Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) e pela rejeição da Emenda nº 1-CE - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2010-CAS, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/03/2010 a 06/04/2010.
29/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado o texto final revisado (fls. 35 e 36).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
08/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9h28min.
08/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls.38 e 39)
08/04/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 579 de 08/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
9/abr
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7109/2010

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

09/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 579/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, constante dos autógrafos em anexo, que "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1 .044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida".
Inteiro Teor 753610
09/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7109/2010, pelo Senado Federal - Expedito Júnior (PR-RO), que: "Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida".
Inteiro Teor 753608
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e apensação do mesmo ao PL 7109/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 754734
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5877/2009.
Inteiro Teor 754741
19/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15774 COL 02.
Inteiro Teor 793812
20/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
13/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
14/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010)
26/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR).
Inteiro Teor 789584
04/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) para reexame.
11/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR).
Inteiro Teor 794853
11/08/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, e do PL 5877/2009, apensado.
Inteiro Teor 794853
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), para reexame.
28/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR).
Inteiro Teor 832020
28/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.109/2010 e pela rejeição do PL 5.877/2009, apensado.
Inteiro Teor 832020
04/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CEC, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ).
Inteiro Teor 883499
07/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Eliane Rolim (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5877/2009, apensado.
Inteiro Teor 883499
15/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2170/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas a e c, e art. 32, inciso XVIII, alíneas a, b e f do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 7109/2010, de autoria do deputado Expedito Júnior - PR
/RO,".
Inteiro Teor 889803
15/06/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do deputado Lelo Coimbra.
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 2170/11: "DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP como competente para se pronunciar quanto ao mérito do PL nº 7109/2010. Publique-se. Oficie-se. Atualização do Despacho: CTASP, CEC, CSSF e CCJC (art. 54 RICD).
Inteiro Teor 959043
27/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
(Atualização do Despacho: CTASP, CEC, CSSF e CCJC (art. 54 RICD)]
Inteiro Teor 892669
29/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 252/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro Teor 893956
05/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
06/07/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
03/08/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
04/08/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
17/08/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
27/09/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
07/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1618257
07/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5877/09, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1618257
08/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
11/12/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/04/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/04/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/05/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
05/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2018)
19/06/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Flávia Morais
Inteiro Teor 1674000
03/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.877/09, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1674000
11/07/2018
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1694641
22/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
23/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 24/11/18 PÁG 52 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1709179
10/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
11/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
29/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Inteiro Teor 1757048
30/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Inteiro Teor 1757527
30/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo.
Inteiro Teor 1757527
31/05/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2019)
12/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Proferido o Parecer.
07/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Chris Tonietto.
13/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).
Inteiro Teor 1800485
04/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Jordy.
Inteiro Teor 1813763
01/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/19 PÁG 514, Letra A.
Inteiro Teor 1852384
01/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
07/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
08/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/05/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Inteiro Teor 2013071
17/05/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela CTASP, nos termos do Substitutivo adotado pela CE.
Inteiro Teor 2013069
08/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
15/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
22/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
29/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
06/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
03/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
12/04/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Inteiro Teor 2257659
19/04/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
Inteiro Teor 2288825
21/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.
Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.
Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação;
9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial.
Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
Inteiro Teor 2322124
27/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP.
27/09/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-5877/2009 apensada.
04/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada. (...)"
Inteiro Teor 2335431
22/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
26/12/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
21/03/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
21/03/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2406207
11/04/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7109/2010, do PL 5877/2009, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2406207
12/04/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 7109/2010, do PL 5877/2009, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2406535
12/04/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2406535
17/04/2024
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Vista ao Deputado Dr. Allan Garcês.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto