Ementa:
Vincula a vigência dos incentivos fiscais relativos à Amazônia Ocidental e às Áreas de Livre Comércio ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Não aprovada
26/fev
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

26/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
26/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 26/02/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
28/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.02.2013
Último dia: 06.03.2013
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
18/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18.04.2013, recebido, na Comissão, o relatório do Senador Romero Jucá com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
19/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/04/2013.
24/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
03/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/05/2013.
08/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 08/05/2013, tendo sido lido o relatório, "ad hoc" Senador Ruben Figueiró, e adiado a discussão e a votação.
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, estando presente o Relator anterior, a Presidência devolve a relatoria ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação da Matéria. (Anexados às folhas 13 a 17 o Parecer aprovado e a Lista de Assinatura.)
À CAE.
Parecer
05/06/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles relator da Matéria.
Ao relator.
29/08/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório pela aprovação do Projeto (fls. 18-19).
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
05/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
12/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
19/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)