Ementa:
Altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2002, para garantir incentivos à autoprodução de energia elétrica a partir da microgeração e minigeração distribuída, que utilizem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada.

Iniciativa: Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros

Não aprovada
19/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 48/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
19/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
20/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 21.02.2014; último dia - 27.02.2014.
28/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13/03/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º, do art. 89 do RISF.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
25/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
09/04/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
09/04/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/04/2015.
15/04/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Blairo Maggi.
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi.
11/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Blairo Maggi.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, relator da matéria.
26/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/12/2015.
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo), que passa a constituir parecer da Comissão (fls.17-24).
Parecer
Parecer
Anexo
02/12/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À CAE.
02/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.
22/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/518/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que será feita quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa.
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30, de 2018; com o PLC 149, de 2017.
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, dos Senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs: 581, de 2007; 466, de 2009; 48 e 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, todos de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; e 30 de 2018; com o PLC 149, de 2017.
PLS 443, de 2016 tramita em conjunto com PLS 581, DE 2007.
04/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.
14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.
20/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.
Tendo sido instruída pela CI, a presente matéria retorna á CAE, em decisão terminativa.
RQS 534/2018
Avulso de requerimento
21/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)