Projeto de Lei do Senado n° 480, de 1999
Ementa:
Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
11/ago
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS p/exame da matéria.
- 20/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 19.08.99 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 03/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Djalma Bessa para relatar a presente matéria.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 06.10.99, foi apresentada Emenda de autoria da Senadora Heloisa Helena, que foi relatada oralmente pela Senadora Maria do Carmo Alves relatora "ad hoc", e aprovada parcialmente (Fls.03)
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.10.99, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto, com a Emenda n° 001-CAS.
(Fls. 04 a 08)
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls.09, texto final aprovado em 06.10.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10 a 12, cópia das notas taquigráficas da Reunião da Comissão de Assuntos Socias, em que houve deliberação sobre a matéria.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 805/99, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Djalma Bessa. favorável com aprovação parcial da Emenda nº 1 - CAS..
É lido o Ofício nº 96/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de outubro de 1999.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SGM.
- 13/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 14 a 20.10.99.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 13:30 hs.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1055 de 28/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
PLS 480/99.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
28/out
1999
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 28/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luiz Estevão
- Inteiro Teor 1743317
- 03/12/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD PAG COL
ERRATA DCD 19 05 02 PAG 25611 COL 01. - Inteiro Teor 786259
- 03/12/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE AO PL. 1193/95.(DESPACHO INICIAL)
- 28/04/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À CSSF, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSEM-SE A ESTE O PL. 1193/95 E SEUS APENSADOS.
(NOVO DESPACHO).DCD 19 05 00 PAG 25611 COL 01.
- 28/04/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RECEBIDO PELA CSSF
- 14/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.149/2000.
- 15/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 3.192/2000.
- 09/08/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso
- 02/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.
- Inteiro Teor 34022
- 02/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vicente Caropreso, pela aprovação deste, do PL-387/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-1106/1999, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, e do PL-3695/1997, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL-608/1999, do PL-979/1999, do PL-1193/1995, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, e do PL-4644/1998, apensados, e pela aprovação parcial do PL-3706/1997, e do PL-4316/1998, apensados.
- Inteiro Teor 1547523
- 27/06/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 1967-A/99).
- 02/07/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebido pela CVT
- 30/08/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
- 03/09/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/09/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 15/05/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.
- Inteiro Teor 34934
- 27/02/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico da Princesa
- 06/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-387/1999, do PL-608/1999, do PL-901/1999, do PL-909/1999, do PL-979/1999, do PL-1106/1999, do PL-1193/1995, do PL-2021/1999, do PL-2321/2000, do PL-2697/2000, do PL-2740/1997, do PL-3024/2000, do PL-3149/2000, do PL-3192/2000, do PL-3475/1997, do PL-3670/1997, do PL-3695/1997, do PL-3706/1997, do PL-4316/1998, e do PL-4644/1998, apensados.
- Inteiro Teor 117987
- 19/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Iriny Lopes e com a abstenção dos Deputados Antonio Nogueira e Leônidas Cristino
- 31/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 16/03, da CVT.
(Novo despacho).
- 04/04/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/04/03, Letra B.
- 10/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
- 10/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3192/2000, PL-387/1999, PL-2021/1999, PL-901/1999, PL-909/1999, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-979/1999, PL-3706/1997, PL-4316/1998, PL-608/1999, PL-3024/2000, PL-1106/1999, PL-2321/2000, PL-2697/2000, PL-4644/1998, PL-3475/1997, PL-2740/1997, PL-1193/1995, PL-3149/2000 apensadas.
- 03/03/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 3149/2000, tendo em vista a sanção do Presidente da República à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
- 12/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 07/06/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 1193/1995, do PL 2740/1997, do PL 3192/2000, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 4015/2004, do PL 4096/2004, do PL 4442/2004 e do PL 4969/2005, apensados.
- Inteiro Teor 312413
- 29/07/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 12/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, e do PL 4442/2004, apensados.
- Inteiro Teor 330802
- 20/03/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 11/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004 e do PL 4442/2004, apensados.
- Inteiro Teor 387107
- 25/09/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 08/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434431
- 23/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01. - Inteiro Teor 439669
- 10/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, e do PL 7472/2006, apensados.
- Inteiro Teor 449770
- 19/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 26/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 474586
- 26/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, e do PL 7472/2006, apensados.
- Inteiro Teor 474586
- 05/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 21/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 567142
- 21/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PLs apensados de nºs 3833/2004, 4004/2004, 6687/2006, 649/2007, 738/2007, 754/2007, 829/2007, 2740/1997, 3475/1997, 3670/1997, 3695/1997, 4316/1998, 4644/1998, 608/1999, 909/1999, 4096/2004, 4969/2005, 7171/2006, 163/2007, 1855/2007, 2290/2007, 1193/1995, PL 3192/2000, 4015/2004, 4442/2004, 7472/2006 e 3069/2008.
- Inteiro Teor 567142
- 23/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 586412
- 15/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, e do PL 3069/2008, apensados.
- Inteiro Teor 586412
- 05/08/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 08/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 597125
- 08/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, e do PL 3069/2008, apensados.
- Inteiro Teor 597125
- 16/09/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 10/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-4104/2008.
- Inteiro Teor 603032
- 27/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 684378
- 27/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, e do PL 3069/2008, apensados.
- Inteiro Teor 684378
- 26/03/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 14/07/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
- Inteiro Teor 900113
- 14/07/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011, e do PL 1451/2011, apensados, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 1254/2011, e do PL 397/2011, apensados.
- Inteiro Teor 900113
- 11/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 10/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
- Inteiro Teor 978224
- 10/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 397/2011, apensado, com emendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 1452/2011, do PL 1130/2011 e do PL 1451/2011, apensados
- Inteiro Teor 978224
- 08/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 13/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
- Inteiro Teor 1333883
- 13/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 829/2007, do PL 3697/2008, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 675/2011, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 1056/2015, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 4442/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 368/2015, do PL 433/2015, do PL 3069/2008, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, e do PL 923/2015, apensados.
- Inteiro Teor 1333883
- 18/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 19/05/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 05/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6220/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
- Inteiro Teor 1542369
- 18/04/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.220/2017, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.967/2015, n. 7.524/2014, n. 1.967/1999, n. 1.616/2011 (ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.077/2014), n. 2.613/2007, e n. 3.697/2012, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.No que atine aos Projetos de Lei n. 554/2015, n. 2.753/2015, n. 3.135/2015 e n. 2.567/2011, indefiro o requerimento, haja vista que a matéria versada nessas proposições não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.967/1999: Às CSSF, CVT, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].
- Inteiro Teor 1545860
- 20/04/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 45/17 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1547430
- 20/04/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 20/04/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6306/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Nos termos dos arts. 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a desapensação do Projeto de Lei nº 7241, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1967/1999, tendo em vista que não tratam de matéria análoga ou conexa".
- Inteiro Teor 1547101
- 24/04/2017
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-608/1999, PL-909/1999, PL-1193/1995, PL-2740/1997, PL-3192/2000, PL-3475/1997, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-4316/1998, PL-4644/1998, PL-3833/2004, PL-4004/2004, PL-4015/2004, PL-4096/2004, PL-4442/2004, PL-4969/2005, PL-6687/2006, PL-7171/2006, PL-7472/2006, PL-163/2007, PL-649/2007, PL-738/2007, PL-754/2007, PL-829/2007, PL-1855/2007, PL-2290/2007, PL-3069/2008, PL-3525/2008, PL-3697/2008, PL-3976/2008, PL-4071/2008, PL-4104/2008, PL-4638/2009, PL-5093/2009, PL-5107/2009, PL-5503/2009, PL-6963/2010, PL-7831/2010, PL-397/2011, PL-675/2011, PL-826/2011, PL-1130/2011, PL-1233/2011, PL-1254/2011, PL-1447/2011, PL-1451/2011, PL-1452/2011, PL-3641/2012, PL-3751/2012, PL-4089/2012, PL-4313/2012, PL-5391/2013, PL-6466/2013, PL-6693/2013, PL-7405/2014, PL-7746/2014, PL-7952/2014, PL-368/2015, PL-433/2015, PL-721/2015, PL-923/2015, PL-930/2015, PL-1056/2015, PL-1235/2015, PL-1255/2015, PL-3602/2015, PL-3910/2015, PL-5548/2016, PL-6552/2016, PL-7241/2017 apensadas.
- 25/04/2017
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
- 09/05/2017
- SGMGAB - Gabinete - SGM
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 6.306/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.306/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
- 05/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6652/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 1193, de 1995 (e seus apensados), do Projeto de Lei 1967, de 1999".
- Inteiro Teor 1566084
- 19/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 6.652/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.652/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.193/1995 e 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7690/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999".
- Inteiro Teor 1623567
- 07/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 7.690/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.690/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 7.241/2017 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.967/1999 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 29/06/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
- Inteiro Teor 1672539
- 29/06/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.
- Inteiro Teor 1672539
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9055/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999".
- Inteiro Teor 1676426
- 09/08/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
- 09/08/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
- Inteiro Teor 1679999
- 09/08/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 738/2007, do PL 754/2007, do PL 3697/2008, do PL 675/2011, do PL 2740/1997, do PL 3475/1997, do PL 3670/1997, do PL 3695/1997, do PL 4316/1998, do PL 4644/1998, do PL 608/1999, do PL 909/1999, do PL 4096/2004, do PL 4969/2005, do PL 7171/2006, do PL 163/2007, do PL 1855/2007, do PL 2290/2007, do PL 4638/2009, do PL 6963/2010, do PL 826/2011, do PL 1233/2011, do PL 6693/2013, do PL 1056/2015, do PL 8094/2017, do PL 1193/1995, do PL 3192/2000, do PL 4104/2008, do PL 4089/2012, do PL 4015/2004, do PL 5107/2009, do PL 7472/2006, do PL 3525/2008, do PL 3976/2008, do PL 5093/2009, do PL 5503/2009, do PL 8375/2017, do PL 433/2015, do PL 8307/2017, do PL 1254/2011, do PL 1447/2011, do PL 6466/2013, do PL 7405/2014, do PL 721/2015, do PL 930/2015, do PL 1255/2015, do PL 1452/2011, do PL 3641/2012, do PL 10518/2018, do PL 3602/2015, do PL 8009/2017, do PL 1235/2015, do PL 7241/2017, do PL 7953/2017, do PL 397/2011, do PL 3751/2012, do PL 4313/2012, do PL 6552/2016, do PL 3910/2015, do PL 7576/2017, do PL 8539/2017, do PL 8736/2017, do PL 8496/2017, do PL 8914/2017, do PL 8308/2017, do PL 8768/2017, do PL 8888/2017, e do PL 9452/2017, apensados, e pela rejeição do PL 3833/2004, do PL 4004/2004, do PL 6687/2006, do PL 649/2007, do PL 829/2007, do PL 4071/2008, do PL 7831/2010, do PL 5391/2013, do PL 7746/2014, do PL 7952/2014, do PL 10422/2018, do PL 4442/2004, do PL 368/2015, do PL 9975/2018, do PL 3069/2008, do PL 9131/2017, do PL 1130/2011, do PL 1451/2011, do PL 923/2015, do PL 5548/2016, e do PL 9453/2017, apensados.
- Inteiro Teor 1679999
- 14/08/2018
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, Deputado Heitor Schuch (PSB - RS). Lido pela Deputada Júlia Marinho (PSC -PA).
- 31/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-608/1999, PL-909/1999, PL-1193/1995, PL-2740/1997, PL-3192/2000, PL-3475/1997, PL-3670/1997, PL-3695/1997, PL-4316/1998, PL-4644/1998, PL-3833/2004, PL-4004/2004, PL-4015/2004, PL-4096/2004, PL-4442/2004, PL-4969/2005, PL-6687/2006, PL-7171/2006, PL-7472/2006, PL-163/2007, PL-649/2007, PL-738/2007, PL-754/2007, PL-829/2007, PL-1855/2007, PL-2290/2007, PL-3069/2008, PL-3525/2008, PL-3697/2008, PL-3976/2008, PL-4071/2008, PL-4104/2008, PL-4638/2009, PL-5093/2009, PL-5107/2009, PL-5503/2009, PL-6963/2010, PL-7831/2010, PL-397/2011, PL-675/2011, PL-826/2011, PL-1130/2011, PL-1233/2011, PL-1254/2011, PL-1447/2011, PL-1451/2011, PL-1452/2011, PL-3641/2012, PL-3751/2012, PL-4089/2012, PL-4313/2012, PL-5391/2013, PL-6466/2013, PL-6693/2013, PL-7405/2014, PL-7746/2014, PL-7952/2014, PL-368/2015, PL-433/2015, PL-721/2015, PL-923/2015, PL-930/2015, PL-1056/2015, PL-1235/2015, PL-1255/2015, PL-3602/2015, PL-3910/2015, PL-5548/2016, PL-6552/2016, PL-7241/2017, PL-7576/2017, PL-7953/2017, PL-8009/2017, PL-8094/2017, PL-8307/2017, PL-8308/2017, PL-8375/2017, PL-8496/2017, PL-8539/2017, PL-8736/2017, PL-8768/2017, PL-8888/2017, PL-8914/2017, PL-9131/2017, PL-9452/2017, PL-9453/2017, PL-9975/2018, PL-10422/2018, PL-10518/2018 apensadas.
- 04/09/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 05/09/18 PÁG 555 COL 01 Letra C.
- Inteiro Teor 1704105
- 29/03/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
- 26/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2144/2019.
- Inteiro Teor 1737762
- 04/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 22/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
- 27/04/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 02/09/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP)
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3833/2004 do PL 608/1999. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3833/2004 às comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 1967/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1967/1999 o PL 4104/2008 e o PL 2144/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3833/2004.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto