Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos, pelo contribuinte que completar setenta anos de idade.

Iniciativa: Senador Neuto de Conto (MDB/SC)

Não aprovada
16/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 480/2008

Situação: PREJUDICADA

16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CDH; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 480/2008
Legislação citada
17/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aguardando publicação para abertura de prazo de emendas.
18/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando apresentação de emendas.
Primeiro dia: 18.12.2008
Último dia: 03.02.2009
05/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O presidente designa o Senador Sérgio Zambiasi o relator da matéria.
01/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data é aprovado o relatório do Senador Sérgio Zambiasi lido ad hoc pelo Senador Paulo Paim, que passa constituir Parecer da CDH, favorável ao projeto.
Juntamos o Parecer da CDH (fls. 7 a 10).
À CAE.
Parecer
25/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
15/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Expedito Júnior Relator da Matéria.
04/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, com Relatório pela prejudicialidade do projeto.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 39ª Reunião da CAE, realizada em 15/09/09.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
13/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/10/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício OF.365/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade ao Projeto.
À SCLSF.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 21/27 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h59hs - Leitura dos Pareceres nºs:
- 1.889, de 2009, CDH, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação.
- 1.890, de 2009, CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela declaração da prejudicialidade da matéria.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente, a fim de serem declaradas prejudicadas, nos termos do § 1º do art. 334, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Avulso de parecer
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)