Projeto de Lei do Senado n° 480, de 2009
Ementa:
Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos.
Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
21/out
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação, Cultura e Esporte, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Às CCJ, CE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 22/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 23/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
- 03/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
- 18/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
- 08/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
- 14/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
- 06/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Eunício Oliveira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. n° 10).
- 24/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 504/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, do PLS nº 480, de 2009, com o PLC nº 10, de 2012, e os PLS nº 728, de 2011, e 394, de 2009.
À SSCLSF.
- 24/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 19h06.
- 24/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 26/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 375, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009 por regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009
Ao Plenário.
- 08/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2012, rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 480, de 2009, retoma sua tramitação, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e segue, posteriormente, para as Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
- 09/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09 horas e 06 minutos.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada