Ementa:
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o resgate em moeda corrente do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 11986 e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)

Não aprovada
12/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 481/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 ( vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura
À CAE, em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
12/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE p/exame da matéria.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Luiz Otávio não mais pertencer à Comissão
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
03/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
04/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Francelino Pereira relator da matéria .
13/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório, pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)