Projeto de Lei do Senado n° 482, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
21/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Texto inicial - PLS 482/2007
- Legislação citada
- 23/08/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aberto prazo de cinco dias para recebimento de emendas.
Inicio:23/08/07 - Término: 29/08/07
- 30/08/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 05/09/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Sen. Garibaldi Alves para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Garibaldi Alves.
- 13/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data sem manifestação do Sen.Garibaldi Alves.
Aguardando redistribuição.
- 12/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Cícero Lucena para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Cícero Lucena.
- 12/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Cícero Lucena, relatório pela aprovação nos termos do Substitutivo que apresenta ( fls.13 a 17).
Matéria pronta para a pauta.
- 02/04/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em virtude do Sen. Cícero Lucena encontrar-se licenciado pelo período de 31/03 a 31/07/2008, a matéria foi redistribuída ao Sen. Marconi Perillo.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Marconi Perillo.
- 03/09/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Marconi Perilo, relatório favorável na forma do substitutivo que apresenta( fls.18 a 23).
Matéria pronta para a pauta.
- 17/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi designado relator "Ad Hoc" o Sen. Leomar Quintanilha e aprovada a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) (fls.24 a 29). O Projeto será submetido a Turno Suplementar de acordo com o art. 282 do RISF.
Juntei a lista de assinatura de Parecer (fl. 30), a lista de votação (fl. 31) e o Texto Final (Substitutivo) ( fls. 32 e 33)
Juntei o OF.nº 4/08 - CRA do Presidente da Comissão, Sen. Neuto de Conto, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Sen. Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Substitutivo.
À SSCLSF.
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do OF. PRES. nº 004/2008-CRA, do Senador Neuto de Conto, Presidente da CRA, comunicando que aquele Colegiado aprovou a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), em 26.11. do corrente, oferecida ao presente projeto de lei do Senado, que será submetido a turno suplementar na Comissão, nos termos do art. 282, do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
- 01/12/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão, onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Aguardando inclusão em pauta da Comissão.
- 24/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data a matéria constou da pauta tendo sido retirada.
- 28/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão apreciou o Substitutivo em turno suplementar, ocasião em que não foram oferecidas emendas, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do RISF.
À SGM.
- 30/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 36 e 37, legislação citada no Parecer.
Juntei, às fls. 38 a 47, cópia do fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão sobre a matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 07/05/2009*************
Juntei, às fls. 36 a 38, legislação citada no Parecer.
Juntei, às fls. 39 a 48, cópia do fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão sobre a matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para ajustes no parecer.
- 27/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 51/53, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 08/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 712, de 2009-CRA, relator ad hoc Senador Leomar Quintanilha, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. (Emenda nº 1-CRA)
Leitura do Ofício nº 01/2009-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 09/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/06/2009 a 17/06/2009.
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 18/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:06 hs.
- 18/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/06/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Texto Final Revisado (fl. 54).
À Sexp. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:32 hs.
- 19/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55).
- 23/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- OF. SF 1034, de 22/06/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
23/jun
2009
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 23/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1034/2009 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, constante dos autógrafos em anexo, que Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.
- Inteiro Teor 666566
- 23/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5459/2009, do Senado Federal - Raimundo Colombo, que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal."
- Inteiro Teor 666563
- 01/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 668018
- 06/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33674 COL 01.
- Inteiro Teor 695377
- 06/07/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 15/07/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 16/07/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009)
- 12/08/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
- Inteiro Teor 739336
- 03/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 739336
- 04/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2010)
- 18/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/04/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 13/04/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
- 01/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
- Inteiro Teor 825494
- 01/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 825494
- 08/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto e Dep. Valdir Colatto).
- 08/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Valdir Colatto.
- 15/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 15/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).
- Inteiro Teor 830172
- 16/12/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/03/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011)
- 07/04/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/04/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2011)
- 17/05/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Bohn Gass).
- 17/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista ao Deputado Bohn Gass.
- 31/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jesus Rodrigues, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto.
- 13/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/09/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 14/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/09/11 PAG 50769 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 981737
- 22/09/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
- 23/09/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
- 04/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
- Inteiro Teor 1044782
- 29/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.459/09 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5.459/09 e do Substitutivo da CAPADR.
- Inteiro Teor 1044782
- 03/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 04/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Of. P. nº 107/2013-CFT comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 1077755
- 17/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 18/4/2013, PÁG 11482 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1109357
- 18/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 107/13, da CFT, comunicando que o PL 5.459/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
- 29/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar os Projetos de Lei ns. 5.459/2009 e 2.131/2007 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 2.205/2007 e 5.608/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02 - Inteiro Teor 1083552
- 02/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 23/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
- 18/12/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 16/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen
- Inteiro Teor 1362889
- 16/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 1362889
- 04/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 05/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 06/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
- 06/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Padre João.
Encaminharam a votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, a favor e contra, os Deputados Padre João e Jerônimo Goergen, respectivamente.
- 06/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício, por acordo. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 11/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 12/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia e Luiz Couto.
- 13/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 18/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 19/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 19/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Wadih Damous e José Fogaça.
- 19/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
- Inteiro Teor 1373663
- 20/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 108 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1400200
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto