Ementa:
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Norma Gerada: Lei nº 14.759 de 21/12/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/dez
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 482/2017

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/12/2017.
Último dia: 13/12/2017.
13/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 3 a 7).
Relatório Legislativo
19/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
23/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2021, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
À SLSF.
Ofício
P.S 14/2021 - CE
27/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
27/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
27/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/08/2021 a 08/09/2021. Perante a Mesa.
09/09/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 8 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 539, de 22/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 539/2021
Autógrafo - PLS 482/2017
04/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 658/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017.
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14759 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 21/12/2023.
26/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada, no DOU Edição Extra nº 243-C, de 22/12/23, seção 1, página 5, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (publicada no DOU de 22/12/23).
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
A matéria vai ao Arquivo.
13/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
22/set
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14759/2023

22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Oficio nº 539/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados. nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autófrafo em anexo, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
".
Inteiro Teor 2078237
22/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3268/2021, pelo Senado Federal, que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
".
Inteiro Teor 2077958
20/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-296/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2078906
20/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-296/2015.
Inteiro Teor 1494194
25/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/21 PAG 55.
Inteiro Teor 2121750
29/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2280/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Federal n° 3268/2021, que “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".
Inteiro Teor 2097982
22/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2249953
21/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3990/2023 da Sra. Reginete Bispo que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.
21/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3990/2023.
21/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3990/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021".
Inteiro Teor 2361454
22/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
22/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Verifica-se que o Projeto de Lei n. 3.268/2021 recebeu como apensado o Projeto de Lei n. 296/2015, proposição que já contava com pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço. Em tais condições, considero que esses pareceres não alcançam o Projeto de Lei n. 3.268/2021, não podendo ser aproveitados. Desse modo, a matéria acha-se pendente de pareceres, que deverão ser proferidos oportunamente. Publique-se.
Inteiro Teor 2363149
22/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2363372
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Inteiro Teor 2363372
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Inteiro Teor 2363372
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, e pela aprovação material de seus apensados, Projetos de Lei nºs 296, de 2015, 3.177, de 2020, 5.228, de 2020 e 5.282, de 2023, na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal.
Inteiro Teor 2363372
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2363372
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do RICD.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 3.268-A/2021).
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
29/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 296/2015, apensado, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 657/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2023-SGM-P.
Inteiro Teor 2368295
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 658/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2368297
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2368060
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2023.
Inteiro Teor 2368071
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14759/2023. DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 22/12/23 PÁG 05 COL 01.
26/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 696/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.'; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023".
Inteiro Teor 2382621
10/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 12/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2421935
1/dez
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.759 de 21/12/2023

Situação: Encerrada sem vetos