Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2008
Ementa:
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o serviço de televisão comunitária.
Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
16/dez
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCT. - Avulso inicial da matéria
- 17/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/12/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 01/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 09/09/09.
- 09/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/09/2009, a matéria foi adiada.
- 11/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 38 de 2009-CCT, anexado à fl. 06, de autoria do Senador Lobão Filho, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 07/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 38/2009-CCT, de autoria do Senador Lobão Filho, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 483, de 2008, com os seguintes convidados: Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Paulo Machado de Carvalho Neto, Conselheiro e Ex-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; e José Luiz Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO.
- 07/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Lobão Filho, para prosseguimento de sua tramitação.
- 09/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 07 a 11, o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 12/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/03/2010.
- 17/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Lobão Filho, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 17/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de sua Excelência.
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório pela rejeição, estando a matéria em condições de ser reincluída em pauta.
Anexada às fls. 12 a 17, o segundo parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 13, de 2010-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexado à fl. 18, propondo a realização de Audiência Pública.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiencia Pública.
- 12/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 13, de 2010 - CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande, para debater "As diretrizes para operacionalização do Canal da Cidadania" com os seguintes convidados: Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Pedro Ortiz, Diretor-Geral da TV USP e Canal Universitário de São Paulo - CNU; e Cicília Maria Krohling Peruzzo, Professora de Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo.
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- 12/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Lobão Filho, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 20 a 23, parecer oferecido.
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 05/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 06/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 17/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, para redistribuição
- 18/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Redstribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 06/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 21/09/2011
- 21/09/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 51 de 2011-CCT, anexado à fl. 25, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Rodrigo Rollemberg, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
************* Retificado em 04/04/2012*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 51 de 2011-CCT, anexado às fls. 25 a 27, de autoria dos Senadores Walter Pinheiro e Rodrigo Rollemberg, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 01/08/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Anexado às fls. 28 a 31, o relatório oferecido.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada