Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Não aprovada
16/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 483/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/08/2011.
Último dia: 24/08/2011.
25/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Durante o prazo regimental, foi oferecida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza.
Matéria aguardando designação de Relator.
EMENDA 1-T - PLS 483/2011
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
15/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição por deixar de compor esta Comissão, em 12/03/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sodré Santoro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
22/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Sodré Santoro para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 11/04/2013, devido ao retorno do titular, Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/04/2013. (art. 84, § 4º, RISF).
Matéria aguardando designação de Relator.
22/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
13/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
29/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 01/07/2015*************
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, de prazo regimental, apresentada pelo Senador Sérgio Souza. (fls. 6 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, na forma da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 1-T, de prazo regimental, do Senador Sérgio Souza.(fls. 6 a 10 ).
Parecer
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
08/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando distribuição.
15/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
17/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 15h09 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo).
Relatório Legislativo
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1235/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 104, de 2015, e 483, de 2011. (fl. 16).
À SCLSF.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romário, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 104, de 2015, e 483, de 2011), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 15/09/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1051, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.051/2015, do Senador Romário, solicitando tramitação conjunta para o PLS nº 483, de 2011; e o PLC 104, de 2015.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1051, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS 483/2011 perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 104/2015.
As matérias vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS.
17/09/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
06/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
09/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 15h32 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 483, de 2011, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e contrário ao PLC nº 104, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
Relatório Legislativo
11/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
15/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido às 12h24 pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
21/12/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2015, e o PLC nº 104, de 2015).
28/04/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/510/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Lúcia Vânia, para tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que já tramitam apensados.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 483, de 2011, e o PLC nº 104, de 2015)
Anexo
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nºs 104, de 2015 e 214, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 318, de 2016, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado no 483, de 2011, e o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 318, de 2016, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 214/2015, com o PLS nº 483/2011 e o PLC nº 104/2015 (já apensados).
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
20:16 - Aprovado o Requerimento nº 318, de 2016.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais.
10/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 104/2015; PLC 214/2015 e PLS 483/2011).
25/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 12h18 o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLCs nº 104 e 214, de 2015, e o PLS nº 483, de 2011)
Relatório Legislativo
27/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
31/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senadora Lídice da Mata e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
07/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
P.S 57/2017 - CE
07/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
07/11/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015)
08/11/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
Tramitam em conjunto o PLS 483/2011, PLC 104/2015 e o PLC 214/2015.
06/12/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLS 483/2011: fls. 35 a 39
PLC 214/2015: fls. 23 a 27
PLC 104/2015: fls. 28 a 32
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015)
Relatório Legislativo
08/12/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
13/12/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
(Tramitam em conjunto: PLS 483/2011, PLC 214/2015 e PLC 104/2015)
05/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
07/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
13/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
18/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
25/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/04/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2018.
02/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não realizada a Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
04/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
08/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, que tramitam em conjunto.
PLC 104/2015: fls. 33 a 37
PLC 214/2015: fls. 28 a 32
PLS 483/2011: fls. 40 a 44
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
Relatório Legislativo
09/05/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante a Mesa.
09/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao PLC 104/2015 com a Emenda nº 1-CE-CAS (Substitutivo) e pela declaração de prejudicialidade dos PLC 214/2015 e PLS 483/2011, que tramitam em conjunto.
(PLC 104/2015: fls. 33 a 39)
(PLC 214/2015: fls. 28 a 34)
(PLS 483/2011: fls. 40 a 46)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto: PLC 104/2015, PLC 214/2015 e PLS 483/2011)
P.S 32/2018 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
09/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
18/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 05.06.2018.
Discussão, em turno único.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 1 – CE/CAS (Substitutivo).
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nº 104 e 214, de 2015 e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 114, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
O Substitutivo será incluído em Ordem do Dia, oportunamente, para apreciação em turno suplementar.
07/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
11/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2018.
Discussão, em turno suplementar.
13/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
14/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.44).
************* Retificado em 20/06/2018*************
Anexado, ao processado do PLC n° 104/2015, o texto revisado (fl.44).
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 869, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 45 e 46).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)