Ementa:
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.

Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Concluída
14/jul
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 483/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Avulso inicial da matéria
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho.
Suspensa a apreciação da matéria.
16/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na sessão deliberativa de 15.7.2015.
Continuação da discussão.
16/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
21/07/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
04/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 970, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
Autógrafo - PLS 483/2015
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À pedido SF-SLSF
21/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa.
Ao arquivo.
(Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas)
4/ago
2015
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2523/2015

Situação: Arquivada; Arquivada

04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 970/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 483, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante
dos autógrafos em anexo, que "A!tera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997 (Lei das Eleições). para tratar da pré-candidatura".
Inteiro Teor 1367058
04/08/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2523/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tratar da pré-candidatura".
Inteiro Teor 1366752
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-270/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1369293
13/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2011.
Inteiro Teor 850956
14/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 41 COL 01.
Inteiro Teor 1395219
14/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3475/2012, PL-4807/2012, PL-270/2011 apensadas.
12/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
16/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1425340
16/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3475/2012, do PL 270/2011 e do PL 4807/2012, apensados.
Inteiro Teor 1425340
23/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8261/2017.
Inteiro Teor 1589618
09/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
26/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 249/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 2.523/2015".
Inteiro Teor 1655356
26/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 263/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade da matéria".
Inteiro Teor 1675769
10/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.
Inteiro Teor 1686370
17/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
À SGM ofício nº 038/2018/CCJC que comunica a prejudicialidade do PL 2.523/2015.
Inteiro Teor 1687576
09/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
09/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 38/2018, da CCJC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 2.523/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude de perda da oportunidade, "uma vez que o objeto do projeto foi atendido com a promulgação da Lei nº 13.165, em 29 de setembro de 2015".
20/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Of. 38/2018, da CCJC, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 21/11/2018.
20/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado
20/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.523/2015, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD; apense-se o Projeto de Lei n. 8.261/2017 ao Projeto de Lei n. 270/2011; e distribua-se o Projeto de Lei n. 270/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação com prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 270/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).].
Inteiro Teor 1693571
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto