Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2015
Ementa:
Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tratar da pré-candidatura.
Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
14/jul
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 14, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Avulso inicial da matéria
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 825, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os senadores Romero Jucá (relator), Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Telmário Mota e Garibaldi Alves Filho.
Suspensa a apreciação da matéria.
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na sessão deliberativa de 15.7.2015.
Continuação da discussão.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Romero Jucá, relator.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Omar Aziz, Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 465, de 2015 - CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 21/07/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 12).
- 04/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 970, de 04/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
- Autógrafo - PLS 483/2015
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À pedido SF-SLSF
- 21/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 1193/2018, do Presidente da Cãmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da matéria uma vez que foi declarada prejudicado naquela Casa.
Ao arquivo.
(Esse processado contém 16 (dezeseis) folhas numeradas)
4/ago
2015
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 970/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado
nº 483, de 2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, constante
dos autógrafos em anexo, que "A!tera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997 (Lei das Eleições). para tratar da pré-candidatura". - Inteiro Teor 1367058
- 04/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2523/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 36-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tratar da pré-candidatura".
- Inteiro Teor 1366752
- 13/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-270/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1369293
- 13/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2011.
- Inteiro Teor 850956
- 14/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/15 PÁG 41 COL 01.
- Inteiro Teor 1395219
- 14/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3475/2012, PL-4807/2012, PL-270/2011 apensadas.
- 12/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
- 16/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1425340
- 16/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3475/2012, do PL 270/2011 e do PL 4807/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1425340
- 23/08/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-8261/2017.
- Inteiro Teor 1589618
- 09/11/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
- 26/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 249/2018, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 2.523/2015".
- Inteiro Teor 1655356
- 26/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 29/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
- 10/07/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 263/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, seja declarada a prejudicialidade da matéria".
- Inteiro Teor 1675769
- 10/10/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.
- Inteiro Teor 1686370
- 17/10/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- À SGM ofício nº 038/2018/CCJC que comunica a prejudicialidade do PL 2.523/2015.
- Inteiro Teor 1687576
- 09/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 09/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 38/2018, da CCJC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL n. 2.523/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude de perda da oportunidade, "uma vez que o objeto do projeto foi atendido com a promulgação da Lei nº 13.165, em 29 de setembro de 2015".
- 20/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Of. 38/2018, da CCJC, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 21/11/2018.
- 20/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
- 20/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.523/2015, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD; apense-se o Projeto de Lei n. 8.261/2017 ao Projeto de Lei n. 270/2011; e distribua-se o Projeto de Lei n. 270/2011 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sob o regime de tramitação com prioridade (art. 151, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 270/2011: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).].
- Inteiro Teor 1693571
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto