Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.

Iniciativa: Senador Papaléo Paes (MDB/AP)

19/nov

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 484/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

19/11/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

19/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.

20/11/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20/11/2003.
Aguardando recebimento de emendas.

27/11/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

05/12/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Ideli Salvatti, para relatar.

16/12/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti.
Aguardando redistribuição.

04/03/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.

05/07/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.

23/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador João Capiberibe, incorporando ao texto final as emendas 01-CE e 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o Senador Luiz Otávio.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.; Parecer

25/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

08/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CE.

08/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/12/04.
Encaminhado ao relator para retificação do parecer.

23/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitaçaõ.

23/12/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer.

16/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 18/2005-CE, Relator Senador João Capiberibe, favorável com as Emendas nº s1 à 2-CE.
É lido o Ofício nº 94/2004, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 23/11/2004.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

17/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 18/02/2005 a 24/02/2005.

24/02/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de recurso.

25/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

25/02/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:30 hs.

25/02/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão do texto final.

01/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 13)
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

01/03/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 11:50 hs.

01/03/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 14).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 14"
Leia-se "fls. 15"

02/03/2005: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 133 de 02/03/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (15 a 16).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 15 a 16"
Leia-se "fls. 16 e 17"

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

08/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

2/mar

2005

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4840/2005

Situação: Arquivada; Arquivada

Tramitação

02/03/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Papaléo Paes; Inteiro Teor 278163

11/03/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 282146

11/03/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 448.

11/03/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/03/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2005 PÁG 6195 COL 02.; Inteiro Teor 306568

14/03/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CTASP .

14/03/2005: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Recebimento pela CTASP.

27/02/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

02/03/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

12/03/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

17/05/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

02/08/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco; Inteiro Teor 487205

02/08/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.; Inteiro Teor 487205

02/08/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (pendente de análise); Inteiro Teor 487209

06/08/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

26/09/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco; Inteiro Teor 507968

26/09/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.; Inteiro Teor 507968

13/11/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

29/11/2007: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

29/11/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

03/12/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

04/12/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)

05/12/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)

11/12/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/12/07, PÁG 65763 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 588603

17/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007, que "Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.840, de 2005, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá". Publique-se.

17/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2007)

18/12/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando n.º 361/07 à CEC solicitando devolução em razão de declaração de prejudicialidade.; Inteiro Teor 532919

18/12/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolução à CCP

18/12/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

13/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 14/02/08 PÁG 2200 COL 01.; Inteiro Teor 614239

25/03/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER; Inteiro Teor 546703

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto