Projeto de Lei do Senado n° 485, de 2007
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba.
Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
21/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 485/2007
- 22/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 09/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Papaléo Paes.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da presidência, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 24/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.363, de 2007-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 175, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 25/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
- 18/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/02/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste orgão às 09:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 28/02/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 151 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
4/mar
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 151/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 485, de 2007, de autoria do Senado Cícero Lucena, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba".
- Inteiro Teor 541856
- 04/03/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 2933/2008, do Senado Federal - Cícero Lucena, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no Estado da Paraíba."
- Inteiro Teor 541849
- 13/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 543956
- 13/03/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 17/03/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9537 COL 02.
- Inteiro Teor 597413
- 18/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 26/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB)
- 27/03/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008)
- 09/04/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga
- Inteiro Teor 564162
- 15/05/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 564162
- 04/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 110/2008-CTASP.
- 09/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 09/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/06/08, PÁG 28548 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 616353
- 26/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
- 27/06/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
- 09/07/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
- Inteiro Teor 592369
- 15/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 592369
- 08/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 08/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 472/2008-CEC.
- 09/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 473/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
- 09/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido OF 472/08, da CEC, comunicando que o PL 2933/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito.
- 09/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/10/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 14/10/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2933/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
- Inteiro Teor 603741
- 15/10/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 1.156/2008/SGM/P, de 14/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
- 06/11/2008
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 08/05/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
- Inteiro Teor 654639
- 08/05/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 654639
- 12/08/2009
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Geraldinho.
- 19/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42396 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 728928
- 20/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
- 02/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 03/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 01.
- Inteiro Teor 734980
Fase cancelada