Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.

Iniciativa: Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)

Não aprovada
16/dez
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 485/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
17/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/12/08.
Aguardando recebimento de emenda.
03/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
30/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
07/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Marisa Serrano. Assina sem voto o Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 09/07/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador José Nery. Assina sem voto o Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
08/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.100, de 2009-CE, relator ad hoc Senador José Nery, favorável.
Leitura do Ofício 110/2009-CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.11).
À SEXP.
Texto inicial - PLS 485/2008
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 12)
11/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1604 de 10/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.13 a 14)"...
Leia-se: ..."(fls. 14 a 16)"...
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/ago
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5766/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

12/08/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 678030
17/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 679550
19/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/08/09 PÁG 42117 COL 01.
Inteiro Teor 728460
20/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
03/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
04/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
30/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha
Inteiro Teor 708695
30/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
Inteiro Teor 708695
10/03/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
12/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/03/10, PÁG 8565 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 782124
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA)
24/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Severiano Alves (PMDB-BA).
Inteiro Teor 814462
04/11/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 814462
01/12/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52344 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 883675
16/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2010).
09/02/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/02/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 11/02/11 PÁG 5869 COL 02.
Inteiro Teor 921337
28/02/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 11/2011 encaminhando ao Arquivo
Inteiro Teor 845212
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)