Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
21/ago
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 21/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Texto inicial - PLS 487/2007
- Legislação citada
- 22/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 23/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Primeiro dia: 23/08/2007
Último dia:29/08/2007
- 30/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 04/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
- 10/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 12/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/1247/2007 do Senhor Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento do Senador Romero Jucá solicitando a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei. Anexo folhas 6 e 7.
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.064, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo da matéria de sua autoria.
Ao PLEG com destino à SARQ.
- 27/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
