Projeto de Lei do Senado n° 487, de 2013
Ementa:
Reforma o Código Comercial.
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
22/nov
2013
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 22/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 525 (quinhentas e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
(Em 2 volumes)
- 22/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM. - Avulso inicial da matéria
- 04/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
- 11/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
- 11/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para designação de membros.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
- 12/03/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/05/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 05/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 06/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício Pres. F000293, da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo ( Fls 545 a 548 )
Devolvido à SSCLSF.
- 06/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 09/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Documento n°. 20140258, da Federeação do Comércio de Bens,Serviços e Turismo do Estado de São Paulo . Fls ( 549 a 576 ).
Devolvido à SSCLSF
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de substituição de membro na Comissão Temporária.
- 13/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
- 13/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
- 21/11/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
- 19/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM.
- 11/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados às fls. 581/592 os Ofícios nºs 56 a 61/2015, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
- 09/03/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
- 29/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 29/06/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
- Documento Não categorizado
- 11/04/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
- Ofício
- 28/11/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao Plenário.
- 28/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
- 06/12/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
Juntados:
1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766);
2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767). - Listagem ou relatório descritivo
- 13/12/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão.
Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768). - Listagem ou relatório descritivo
- 14/12/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF.
- 14/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
- 21/12/2017
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Memorando 002/2017 - CTREFCC, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-GB/SF nº 116/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 770-771).
- Memorando
- 06/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772);
2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818);
4) Decisão da Comissão (fl. 819); e
5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824). - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 13/2018 - CCC
- REQ 7/2018 - CCC
- REQ 3/2018 - CCC
- REQ 11/2018 - CCC
- REQ 10/2018 - CCC
- REQ 2/2018 - CCC
- REQ 1/2017 - CCC
- REQ 12/2018 - CCC
- REQ 9/2018 - CCC
- REQ 8/2018 - CCC
- REQ 6/2018 - CCC
- REQ 5/2018 - CCC
- REQ 4/2018 - CCC
- REQ 1/2018 - CCC
- REQ 14/2018 - CCC
- 06/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 06/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o MEMO nº 001-BLDPRO/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Wilder Morais (PP/GO) como titular para compor a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial- CTREFCC, que tem como finalidade examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
- 21/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl. 828);
2) Decisão da Comissão (fl. 829);
3) Requerimento aprovado (fl. 830); e
4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837). - REQ 15/2018 - CCC
- Decisão de Comissão
- 22/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Memorando 004/2017 - CCC, que solicita assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia e OF/CONLEG-SF nº 13/2018, que designa a referida consultora para auxiliar os trabalhos da Comissão. (fls. 840 a 841).
- Memorando
- 28/02/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto
Leven Siano.
REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl.842);
2) Decisão da Comissão (fl. 843)
3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847)
4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875). - REQ 17/2018 - CCC
- Decisão de Comissão
- REQ 16/2018 - CCC
- REQ 19/2018 - CCC
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 18/2018 - CCC
- 07/03/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho. Juntada Lista de Presença da 6ª reunião (fl. 876).
- Listagem ou relatório descritivo
- 14/03/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers.
Juntada Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 877) - Listagem ou relatório descritivo
- 21/03/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974). - REQ 21/2018 - CCC
- Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 28/03/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
Juntada Lista de Presença (fl. 975) - Listagem ou relatório descritivo
- 04/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
Juntada Lista de Presença (fl. 976) - Listagem ou relatório descritivo
- 11/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 977 ); 2. Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões (fls. 978 a 1062). - Listagem ou relatório descritivo
- 12/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
- REQ 20/2018 - CCC
- 18/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo.
Juntada lista de presença da 12ª reunião (fls 1064). - Listagem ou relatório descritivo
- 25/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Márcio Guimarães, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC.
Juntados: 1) Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 1065); 2. Atas da 11ª e 12ª Reuniões (fls. 1066 a 1138). - Listagem ou relatório descritivo
- 27/04/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão do Código Comercial, na cidade de Recife/PE. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Eduardo Montenegro Serur, Advogado epecialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial; Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI. Juntada lista de presença da 14ª reunião (fl. 1139).
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Dr. Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
Juntadas:
1) Lista de Presença (fl . 1142); e
2) Atas da 13ª e 14ª Reuniões (fls. 1143 - 1217). - Listagem ou relatório descritivo
- 11/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi realizada, na cidade de Campo Grande/MS, a 16ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Douglas de Oliveira Santos, Presidente da Comissão de Direito Empresarial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial da Ordem dos advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; João Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Daniel Amado Felício, Diretor da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cesar Zene, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da SUDECO e Consultor Jurídico do SEBRAE; Deputado Estadual Junior Mochi, Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Augusto César Ferreira de Castro, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Juntada lista de presença da 16ª reunião (fl 1218). - Listagem ou relatório descritivo
- 16/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nºs 1 a 15, de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 1219 a 1240).
- 17/05/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
- 17/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 21/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
- 06/06/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados:
-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito;
-Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia;
-Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti;
Juntados:
1) Lista de Presença (fl. 1.242);
2) Requerimento aprovado (fl. 1.243);
2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e
4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279).
************* Retificado em 06/06/2018*************
Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião:
- Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima;
- Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani;
- Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins;
- Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho;
- Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- REQ 22/2018 - CCC
- 15/06/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi realizada, na cidade de Dourados/MS, a 18ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural de Dourados; Ana Paula Iung de Lima, Assessora Parlamentar Especialista em Direito Empresarial; Daniela Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, e Fernando Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
Juntada lista de presença da 18ª reunião (fl. 1280) - Listagem ou relatório descritivo
- 20/09/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1281 a 1504)
- 20/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1507 a 1943)
- Relatório Legislativo
- 21/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, na ocasião o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório e a sessão foi suspensa pela presidência
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na presente data, foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, ocasião em que o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório. Em seguida, foi concedida vista coletiva e a sessão foi suspensa.
- 26/11/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Relatório apresentado em 21/11/2018 pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1946 a 2365).
- Relatório Legislativo
- 10/12/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntada na presente data Complementação de Relatório apresentada pelo Senador Pedro Chaves (fls. 2368 a 2519).
- Relatório Legislativo
- 11/12/2018
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF.
Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos:
1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587);
2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735);
3) Decisão da Comissão (fl. 2736);
4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e
5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738).
Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão. - P.S 1/2018 - CCC
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 34/2018, da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, comunicando a aprovação do presente projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de manifestação externa.
- 20/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo, volume II, o original de manifestação do Ofício PRE-037/18, da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 838/841).
- Ofício
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 10/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a publicação, em 3 de setembro do corrente, do Ato do Presidente do Senado Federal nº 21, de 2019, que institui Comissão Especial para analisar o presente projeto.
À Comissão Especial para reanálise.
- 25/09/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão instituída pelo ATS nº 21/2019, para reanalisar o PLS nº 487/2013, na qual ela foi instalada.
Juntados:
1-) Lista de presença (fl. 2743)
2-) Memorando nº 001/2019-CTRCC, que comunica ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, a instalação da Comissão.(fl. 2744) - Listagem ou relatório descritivo
- 04/10/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntados:
-Memorando nº 002/2019-CTRCC, solicitando indicação de Consultores Legislativos ao Sr. Consultor-Geral do Senado Federal. (fl. 2745)
-OFÍCIO/CONLEG-SF Nº 102/2019, do Sr. Consultor-Geral, designando os Consultores Legislativos CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS SILVEIRA BARBOSA JÚNIOR para assessorar a Comissão. (fl. 2746)
-Memorando nº 003/2019-CTRCC, solicitando indicação de Consultores de Orçamento à Sra. Consultora-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle. (fl. 2747)
-OFÍCIO Nº 61/2019-CONORF, da Sra. Consultora-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, indicando o Consultor de Orçamentos AUGUSTO BELLO DE SOUZA NETO para assessorar a comissão. (fl. 2748)
- 23/10/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, instituída pelo ATS nº 21/2019 para reanalisar o PLS nº 487/2013. Na ocasião, foi aprovada a requisição de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas por 30 dias, nos termos do art. 374, XVI, do Regimento Interno, que segue ao Plenário para as providências cabíveis. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
001/2019 - Senador Eduardo Gomes - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo (USP); Marcos Lisboa, do INSPER; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria.
002/2019 - Requer inclusão do convidado Otávio Luiz Rodrigues Jr. na audiência pública.
003/2019 - Requer a inclusão, como convidados na audiência pública, de representante do Conselho Superior da Fecomércio; da Sra. Samantha Mendes Longo, representante da OAB Federal; e do Sr. Ives Gandra Martins.
Juntados:
1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 2749);
2) Requerimentos apreciados (fls. 2750-2753);
3) Decisão da Comissão da 2ª Reunião (fl. 2754);
4) Ata da 1ª Reunião (fls. 2755-2764);
5) Memorando n° 004/2019 – CTRCC (fl. 2765-2766). - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- Memorando
- 23/10/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntado Memorando nº 004/2019, que solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas por 30 dias, com deferimento.
(fl. 2767-2768)
- 05/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os expositores Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Professor da PUC-SP, Sr. Renato Scardoa - Professor do IBRADEMP, Sr. Francisco Satiro - Professor da USP, Sr. Júlio César Moreira Barbosa - Representante da CNI, Sra. Samantha Mendes Longo - Representante da OAB Federal e Sr. Fernando Passos - Representante da Fecomércio/SP. Também foram aprovados, extrapauta, os requerimentos a seguir:
004/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Diego Montenegro - Advogado especialista em Direito Comercial 2. Francisco Satiro - Professor do Departamento de Direito Comercial da USP 3. Renato Scardoa - Advogado especialista em Direito Comercial 4. Paula Forgioni - Professora do Departamento de Direito Comercial da USP 5. Otávio Yazbek - Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas 6. Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila – Juiz de Direito do TJBA 7. Maurício Trindade Miranda – Advogado 8. Marilton Ferreira dos Santos Jr – Advogado 9. Otavio Luiz Rodrigues Jr - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público 10. Ivo Waisberg - Professor de Direito Comercial da PUC/SP 11. João Glicério - Professor de Direito Comercial da Universidade Federal da Bahia 12. Orlando Kalil - Professor e advogado especialista em Direito Comercial.
005/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Fábio Ulhoa Coelho - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2. Julio Cesar Moreira Barbosa - Confederação Nacional da Indústria. 3. Samantha Mendes Longo - Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Fernando Passos - Federação do Comércio de São Paulo.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 3ª reunião (fl. 2769);
2) Requerimentos aprovados (fls. 2770-2772);
3) Decisão da Comissão (fl. 2773);
4) Ata da 2ª reunião (fls. 2774-2782). - Decisão de Comissão
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Juntada cópia do OFÍCIO/CONLEG -SF Nº 113/2019, do Consultor-Geral Legislativo, indicando a Consultora CLARITA COSTA MAIA para prestar assessoramento legislativo à Comissão. (fl. 2783)
- 22/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebida e juntada, nesta data, a Emenda de nº17-CTRCC, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (fls. 2784 e 2785).
- 25/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 17-CTRCC.
- 26/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 26/11/2019*************
Devolvido à Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
- 26/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas de nº 18 a 33-CTRCC, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 2786 a 2817).
- 27/11/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Foram apresentadas as Emendas de nº 17 a 33-CTRCC.
- 27/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, que propõe a Reforma do Código Comercial.
Foram apresentadas as Emendas nºs 17 a 33-CTRCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
- 17/12/2019
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
A designação se deu pelo ATS 21, de 2019, que instituiu a presente comissão.
- 21/12/2022
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
