Ementa:
Disciplina o trabalho educativo de adolescentes, previsto no art. 68 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Não aprovada
17/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 488/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e de Educação, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após públicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, e cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
18/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
23/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves para redistribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Pedro Simon, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta no Plenário desta Casa.
À SSCLSF.
04/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
11/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 464, de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 77/97, sendo que este último já tramita com o PLS 618/99, por versarem de matéria correlata.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido..
11/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 464/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 4.10.2000.
26/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2000.
Votação, em turno único do Requerimento nº 464, de 2000, de tramitação conjunta.
04/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 464, de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon, a matéria perde o seu caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 1997 e o Projeto de Lei do Senado nº 618, de 1999.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Sociais.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gab. do Sen. Pedro Simon para conclusão do relatório observando à aprovação da tramitação conjunta com o PLC 77/97 e o PLS 618/99.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
A presente proposição foi desanexada do processado do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 1997, e do Projeto de Lei do Senado nºs 488, de 1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)