Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015
Ementa:
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)
16/jul
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 16/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 20/07/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Abertuda do prazo:20/7/2015
Fim do prazo: 24/7/2015
- 24/07/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/08/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha para emitir Relatório.
- 09/09/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.
- 13/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.
- 20/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (fl. 10).
- EMENDA 1 - PLS 488/2015
- Avulso de emendas
- 20/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda nº 1.
- 28/10/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
- 17/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto contrário à Emenda nº 1 e favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- 20/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/11/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 14/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Roberto Rocha deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
- 21/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.
- 30/10/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lídice da Mata. Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 26/04/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovação do Projeto.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1. - Relatório Legislativo
- 04/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2018.
- 08/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/05/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 27/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 17/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-CE, nos termos de substitutivo que apresenta (fls. 18 a 26).
- Relatório Legislativo
- 05/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 27 a 35).
- Relatório Legislativo
- 06/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.
- 11/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
- 25/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
- 02/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 02/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 2- CE (Substitutivo).
À SLSF. - P.S 46/2019 - CE
- 03/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo à matéria na comissão e abertura de prazo para turno suplementar.
- 04/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/07/2019. Perante a SF-CE.
- 04/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, o Ofício nº 24, de 2019, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
- 04/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à CE
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a Mesa.
- 09/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09/07/2019, o substitutivo oferecido ao PLS nº 488/2015 foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 26/2019-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria.
- 11/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 17/07/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 06/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 50 e 51).
- 17/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 909, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54).
À COARQ. - OFSF 909/2019
- Autógrafo - PLS 488/2015
12/nov
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 5997/2019 (Nº Anterior: PLS 488/2015)
Situação: Apensado ao PL 10420/2018
- 12/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 909/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar".
- Inteiro Teor 1834291
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg).
- 12/11/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5997/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar".
- Inteiro Teor 1834007
- 02/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-10420/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1839640
- 04/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 584.
- Inteiro Teor 1870678
- 04/12/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto