Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoa portadora de deficiência.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Não aprovada
17/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 489/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
18/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR FREITAS NETO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
27/01/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
28/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, à pedido( tramitação conjunta).
28/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 151, de 2001, do Lider do Bloco de Oposição, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 232, 153, 84, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e nºs 94 e 190, de 2000.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 151/2001, de tramitação conjunta.
11/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19/04/2001, o Requerimento nº 151, de 2001. (9 d)
17/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/04/2001, o RQS nº 151/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
19/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 151/20001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607/99, e 94, 190 e 232/2000, por regularem a mesma matéria.
Às CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
19/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
29/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Osmar Dias, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 76/2001.
À SSCLSF.
03/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 399, de 2001, de autoria do Senador Geraldo Althoff, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os Projetos de Lei do Senado nº 50, de 2001, e nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 399, de 2001, do Senador Geraldo Althoff, de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, 94, 190 e 232, de 2000 e 50, de 2001.
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN), para leitura de requerimento.
03/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 405/2001, de autoria do Senador José Fogaça, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nº 56, de 2001.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
03/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 399 e 405, de 2001, de tramitação conjunta.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para sessão deliberativa ordinária em 21.8.2001. ( 15 d )
16/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2001, os RQS. nºs 399 e 405/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado os Requerimentos nºs 399 e 405/2001, constantes dos itens 10 e 11, da pauta.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001.
À CCJ, para exame e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 14 a 26, OF/CONLEG/SF/Nº 1366/2001, de 10/08/2001, do Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal ; Nota Técnica nº 763, de 2001, e fragmento das Notas Taquigráficas da Reunião da CCJ, realizada em 25/10/2000, referente ao PLS 475/99, que tramita em conjunto com a presente matéria.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001).
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001).
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607, de 1999, e 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001).
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, com Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
A matéria tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607 de 1999, e 94, 190 e 232 de 2000, e nºs 50 e 56 de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, quanto à constitucionalidade e juridicidade.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 568 e 607 de 1999 e 94, 190 e 232, de 2000 e 50, 56, de 2001).
Anexado o Voto em Separado, que é retirado pelo autor, Senador Romero Jucá.
Assinam sem voto os Senadores Eduardo Suplicy e José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Freitas Neto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Freitas Neto. A matéria vai a redistribuição.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
22/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAE para continuar a tramitação, à vista do disposto o inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme intruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
11/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001. Cópia anexada ao processado, a matéria encontra-se pronta para pauta.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nºs 153, 325 e 568 de 1999; e 94 e 190, de 2000, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, encontravam-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e já tramitavam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 232, de 2000; 50 e 56, de 2001. Nesses termos, em aditamento ao referido despacho a Presidência retifica a redistribuição dos Projetos mencionados, a fim de que sobre eles se manifestem as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida), de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária,, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001 07.07.2005.
Votação, em turno único.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
11/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
02/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
30/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.082, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 323, de 2004 , com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
05/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082/2005, de tramitação conjunta desta matéria, já apensada ao PLS 84/99, ao PLS 323/2004.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates.

O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
10/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
07/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de Tramitação Conjunta).
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
08/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia.
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE.
25/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
17/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; 94, 190 e 232 de 2000; 50 e 56 de 2001; 167, 210 e 368 de 2003; 75 e 323 de 2004; 87 e 236 de 2005. Cópia anexa ao processado.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 877, de 2006, que requer o desapensamento do PLS 568/1999.
19/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para retificação de despacho.
19/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, em atendimento ao despacho de redistribuição, com base na Resolução nº 1/2005, do Senado Federal, conforme fala da Presidência de 29/03/2006.
Fica, portanto, desconsiderado o despacho à Comissão de Assuntos Econômicos, quando da aprovação do Requerimento 877, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999.
À CRA.
10/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes para relatar
11/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Sem manifestação do Relator.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)