Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1947
Ementa:
Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
10/dez
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/12/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado.
- 29/09/1948
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 29/11/1951
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno.
- 07/12/1959
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 501 de 1959 do Senador João Villas Boas, solicitando o desarquivamento do Projeto.
- 09/12/1959
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 14/05/1963
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 172 de 1963 do Senador Cattete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto e a reconstituição do processo, se necessário.
- 15/05/1963
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 15/07/1968
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- Ação:
- Projeto reconstituído. À Comissão de Finanças.
- 21/05/1970
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- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1970 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Bezerra Neto.
- 21/05/1970
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- Ação:
- Leitura do Parecer 276 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, pelo fato de seus objetivos já estarem atendidos pela legislação em vigor. Relator: Antônio Carlos.
- 23/07/1970
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- Ação:
- Discussão em 1º turno. Projeto rejeitado.
- 27/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada