Ementa:
Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
10/dez
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1947

Situação: REJEITADA

10/12/1947
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
22/09/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 947 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado.
29/09/1948
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Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
29/11/1951
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Ação:
Projeto arquivado nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno.
07/12/1959
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Ação:
Leitura do Requerimento 501 de 1959 do Senador João Villas Boas, solicitando o desarquivamento do Projeto.
09/12/1959
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Ação:
Requerimento aprovado.
14/05/1963
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Ação:
Leitura do Requerimento 172 de 1963 do Senador Cattete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto e a reconstituição do processo, se necessário.
15/05/1963
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Ação:
Requerimento aprovado.
15/07/1968
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Ação:
Projeto reconstituído. À Comissão de Finanças.
21/05/1970
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Ação:
Leitura do Parecer 275 de 1970 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Bezerra Neto.
21/05/1970
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Ação:
Leitura do Parecer 276 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, pelo fato de seus objetivos já estarem atendidos pela legislação em vigor. Relator: Antônio Carlos.
23/07/1970
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Ação:
Discussão em 1º turno. Projeto rejeitado.
27/07/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)