Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1949
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação dos Magistrados Brasileiros.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 1.371 de 24/05/1951
Sancionada integralmente
23/nov
1949
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 23/11/1949
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- 24/11/1949
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/12/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1671 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda supressiva que apresenta. Relator: Augusto Meira.
- 24/01/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 26/10/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1007 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 26/10/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Alfredo Neves.
- 08/11/1950
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 14/11/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1091 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do Projeto para a 2ª discussão. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 21/11/1950
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- Ação:
- Sessão extraordinária. 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate.
- 24/11/1950
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- Ação:
- Ofício 1173 de 24/11/1950 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/05/1951
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1371 de 24/05/1951.
- 28/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
30/nov
1950
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 30/11/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 50 PAG 9259 COL 04.
- Inteiro Teor 840565
- 30/11/1950
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EM PAUTA NOS DIAS 04, 05, 06 E 07/12/50.
- 07/12/1950
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA..
- 14/05/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC, FAVORÁVEIS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 990-A/50.
DCN1 15 05 51 PAG 2802 COL 03. - Inteiro Teor 1275349
- 17/05/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1 18 05 51 PAG 2966 COL 01. - Inteiro Teor 1275350
- 21/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 779/51.
DCN1 31 05 51 PAG 3348 COL 03. - Inteiro Teor 1258624
- 24/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 1371/51. DOFC 29 05 51.
- 29/05/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
