Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)
26/nov
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 26/11/1951
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/02/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 13/02/1952
- -
- Ação:
- Discussão Preliminar. O Projeto é considerado constitucional. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 10/11/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, solicitando informação ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Othon Mader.
- 10/11/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- 10/11/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1428 de 1953 da Comissão de Finanças, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- 26/11/1953
- -
- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento 503 de 1953, solicitando o encaminhamento dos Substitutivos à Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/04/1954
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade dos dois Substitutivos. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 07/06/1954
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Legislação Social e o Projeto. À Comissão de Redação.
- 21/06/1954
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 463 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- 20/07/1954
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- 21/07/1954
- -
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- 26/07/1954
- -
- Ação:
- Ofício 583 de 26/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 27/11/1965
- -
- Ação:
- Arquivado de acordo com o Ato Institucional 2 de 1965.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/ago
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 09/08/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 54 PAG 5474 COL 03.
- Inteiro Teor 899352
- 09/08/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto