Ementa:
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.

Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)

Não aprovada
26/nov
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1951

Situação: ARQUIVADA

26/11/1951
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 58 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
13/02/1952
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Ação:
Discussão Preliminar. O Projeto é considerado constitucional. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
10/11/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, solicitando informação ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Othon Mader.
10/11/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1427 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader.
10/11/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 1428 de 1953 da Comissão de Finanças, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
26/11/1953
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Ação:
Leitura e Aprovação do Requerimento 503 de 1953, solicitando o encaminhamento dos Substitutivos à Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça.
14/04/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 151 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade dos dois Substitutivos. Relator: Aloysio de Carvalho.
07/06/1954
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Ação:
1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Legislação Social e o Projeto. À Comissão de Redação.
21/06/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 463 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
20/07/1954
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Ação:
2ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
21/07/1954
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Ação:
Votação em 2ª Discussão. Redação final aprovada.
26/07/1954
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Ação:
Ofício 583 de 26/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
27/11/1965
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Ação:
Arquivado de acordo com o Ato Institucional 2 de 1965.
14/06/1971
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
9/ago
1954
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4768/1954

Situação: Arquivada; Arquivada

09/08/1954
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 54 PAG 5474 COL 03.
Inteiro Teor 899352
09/08/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto