Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1952
Ementa:
Dispõe sobre processo e julgamento dos recursos de embargos e revista.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
24/out
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 24/10/1952
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/04/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 15/12/1959
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- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
