Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1954
Ementa:
Complementa o artigo sessenta e quatro da Constituição.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
9/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 09/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/04/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Cunha Mello.
- 24/05/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
