Ementa:
CONCEDE AOS ESTUDANTES QUE TENHAM CONCLUIDO A QUARTA SERIE DAS FACULDADES DE MEDICINA, O ESTAGIO EM SERVIÇO SANITARIO OFICIAL O TITULO DE SANITARISTA OU PUERICULTOR E AOS DIPLOMADOS EM PEDAGOGIA COM ESTAGIO EM SERVIÇO DE PUERICULTURA, O DE AUXILIAR DE PUERICULTOR.

Iniciativa: Senador Mello Braga (-/-)

Não aprovada
24/set
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1964

Situação: REJEITADA

24/09/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/09/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 25 09 PAG 03383.
02/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 346 - CCJ, PROPONDO, PRELIMINARMENTE, A
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 365 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR DESFIGURAR
O SISTEMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO;
LEITURA PARECER 366 - CE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 367 - CS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ADALBERTO SENA.
31/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
31/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)