Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1964
Ementa:
CONCEDE AOS ESTUDANTES QUE TENHAM CONCLUIDO A QUARTA SERIE DAS FACULDADES DE MEDICINA, O ESTAGIO EM SERVIÇO SANITARIO OFICIAL O TITULO DE SANITARISTA OU PUERICULTOR E AOS DIPLOMADOS EM PEDAGOGIA COM ESTAGIO EM SERVIÇO DE PUERICULTURA, O DE AUXILIAR DE PUERICULTOR.
Iniciativa: Senador Mello Braga (-/-)
24/set
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/09/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/09/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 25 09 PAG 03383.
- 02/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 346 - CCJ, PROPONDO, PRELIMINARMENTE, A
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 365 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR DESFIGURAR
O SISTEMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO;
LEITURA PARECER 366 - CE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 367 - CS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ADALBERTO SENA.
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 31/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada