Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1967
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 107 DO DECRETO-LEI 200 (DUZENTOS), DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Rui Palmeira (-/-)
28/jun
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 29 06 PAG 1504.
- 13/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 702 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 701 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN LINO
DE MATOS.
- 17/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 19/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 750 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 10/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO A REDAÇÃO FINAL.
- 10/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 2234, DE
14 DE NOVEMBRO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
23/nov
1967
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 23/11/1967
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 67 PAG 7972 COL 04.
- Inteiro Teor 860073
- 14/07/1970
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 15 07 70 PAG 3130 COL 04.
Fase cancelada