Ementa:
PASSA AO DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL TERRAS DEVOLUTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Benedito Ferreira (-/-)

Não aprovada
17/out
1972
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1972

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/10/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/10/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CF E DF.
DCN2 18 10 PAG 3737.
18/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
14/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO GOV DF
E A UNIÃO, ATRAVES DA PRES REP.
20/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 116 MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO GOV DF E DA UNIÃO.
01/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 33 MIN GAB CIVIL, REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
03/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 137 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS CONSTANTE DO ART 165 PARAGRAFO SEGUNDO
DO REG INT.
15/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
17/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORAL DO RELATOR PELA
REITERAÇÃO DE DILIGENCIA.
19/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 166 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
DILIGENCIA.
21/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 249 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
20/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 298 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO O
REFERIDO PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ARTIGO
165, PARAGRAFO SEGUNDO DO REG INT.
02/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto