Ementa:
REVOGA A LETRA E, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)

Não aprovada
11/abr
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 49/1980

Situação: VETADA

01/01/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 04 PAG 0851.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
21/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, COM VOTOS VENCIDOS DOS
SEN HELVIDIO NUNES E BERNARDINO VIANA.
12/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 634 - CCJ E 635 - CLS.
DCN2 05 09 PAG 4207.
04/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 09 09 PAG 4356.
08/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 4551.
11/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
15/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 703 - CR.
DCN2 17 09 PAG 4649.
16/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
19/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4749.
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 700 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00028 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
08/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 022 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNIICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
30/set
1980
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3727/1980

Situação: Arquivada; Arquivada

30/09/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ E CTLS.
30/09/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 10 80 PAG 11435 COL 01.
Inteiro Teor 911531
21/10/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 01 11 80 PAG 13457 COL 02.
04/12/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
04/12/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA AO DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 16 05 81 PAG 3778 COL 02.
03/12/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOACIL PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
03/12/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 06 82 PAG 5301 COL 02.
04/06/1982
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
18/05/1983
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 01.
25/05/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3727-A/80. DCN1 26 05 83 PAG 3991 COL 02.
07/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE FERNANDES, CASSIO GONÇALVES E CELSO PEÇANHA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 10 85 PAG 11514 COL 02.
08/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE FERNANDES, DARCY PASSOS, JOSE GENOINO E ALBERTO GOLDMAN. REJEIÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO, PDS=SIM, PFL=NÃO, PDT=SIM, PT=SIM, PCD=SIM, PC DO B=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE FERNANDES, LIDER DO PDS: SIM=90, NÃO=93, ABSTENÇÃO=04, TOTAL=187. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 10 85 PAG 11599 COL 02.
10/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP AMADEU GEARA. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PMDB: SIM=151, NÃO=39, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=191 - ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 10 85 PAG 11973 COL 03.
14/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 10 85 PAG 12075 COL 03.
15/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO, PDS=SIM, PFL=NÃO, PTB=SIM, PT=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP RAUL BERNARDO, LIDER DO PDS: SIM=92, NÃO=87, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=180. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 10 85 PAG 12188 COL 01.
16/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO; PDS=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM; PT=SIM; PFL=SIM; PCB=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP VALMOR GIAVARINA, LIDER DO PMDB: SIM=144, NÃO=52, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=197. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 10 85 PAG 12274 COL 03.
17/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM; PDS=SIM; PFL=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM; PCB=SIM; PC DO B=SIM.
17/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 18 10 85 PAG 12377 COL 01.
30/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 700/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 85 PAG 14080 COL 01.
30/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 29/85.
19/11/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 28/86-CN E MENSAGEM 588/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 20 11 85 PAG 16842 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 30 05 86. DCN1 31 05 86 PAG 0508 COL 03.
15/04/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRESIDENTE SEN LENOIR VARGAS, VICE-PRESIDENTE DEP CELSO BARROS E RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto