Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1980
Ementa:
REVOGA A LETRA E, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Amaral Furlan (-/-)
11/abr
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 01/01/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 04 PAG 0851.
- 16/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 21/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, COM VOTOS VENCIDOS DOS
SEN HELVIDIO NUNES E BERNARDINO VIANA.
- 12/06/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 634 - CCJ E 635 - CLS.
DCN2 05 09 PAG 4207.
- 04/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 08/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 09 09 PAG 4356.
- 08/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 11/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 4551.
- 11/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 15/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 703 - CR.
DCN2 17 09 PAG 4649.
- 16/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 19/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4749.
- 23/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 700 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00028 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 08/04/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 022 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNIICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
30/set
1980
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/09/1980
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CTLS.
- 30/09/1980
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 10 80 PAG 11435 COL 01.
- Inteiro Teor 911531
- 21/10/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 01 11 80 PAG 13457 COL 02.
- 04/12/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 04/12/1980
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VISTA AO DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 16 05 81 PAG 3778 COL 02.
- 03/12/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOACIL PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
- 03/12/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 06 82 PAG 5301 COL 02.
- 04/06/1982
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 12 06 82 PAG 4653 COL 02.
- 18/05/1983
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA. DCN1 18 06 83 PAG 5516 COL 01.
- 25/05/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3727-A/80. DCN1 26 05 83 PAG 3991 COL 02.
- 07/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE FERNANDES, CASSIO GONÇALVES E CELSO PEÇANHA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 10 85 PAG 11514 COL 02.
- 08/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE FERNANDES, DARCY PASSOS, JOSE GENOINO E ALBERTO GOLDMAN. REJEIÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO, PDS=SIM, PFL=NÃO, PDT=SIM, PT=SIM, PCD=SIM, PC DO B=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE FERNANDES, LIDER DO PDS: SIM=90, NÃO=93, ABSTENÇÃO=04, TOTAL=187. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 10 85 PAG 11599 COL 02.
- 10/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP AMADEU GEARA. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP AIRTON SOARES, LIDER DO PMDB: SIM=151, NÃO=39, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=191 - ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 10 85 PAG 11973 COL 03.
- 14/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 10 85 PAG 12075 COL 03.
- 15/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO, PDS=SIM, PFL=NÃO, PTB=SIM, PT=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP RAUL BERNARDO, LIDER DO PDS: SIM=92, NÃO=87, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=180. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 10 85 PAG 12188 COL 01.
- 16/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=NÃO; PDS=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM; PT=SIM; PFL=SIM; PCB=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP VALMOR GIAVARINA, LIDER DO PMDB: SIM=144, NÃO=52, ABSTENÇÃO=01, TOTAL=197. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 10 85 PAG 12274 COL 03.
- 17/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO: PMDB=SIM; PDS=SIM; PFL=SIM; PDT=SIM; PTB=SIM; PCB=SIM; PC DO B=SIM.
- 17/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 18 10 85 PAG 12377 COL 01.
- 30/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 700/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 85 PAG 14080 COL 01.
- 30/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 29/85.
- 19/11/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 28/86-CN E MENSAGEM 588/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 20 11 85 PAG 16842 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 30 05 86. DCN1 31 05 86 PAG 0508 COL 03.
- 15/04/1986
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRESIDENTE SEN LENOIR VARGAS, VICE-PRESIDENTE DEP CELSO BARROS E RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto