Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1990
Ementa:
DEFINE O CRIME DE ABANDONO DE GESTANTE.
Iniciativa: Senador Jamil Haddad (-/-)
17/mai
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2111.
- 25/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 31/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/12/1994
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBI O PROJETO DO GABINETE DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
E CONSTATEI PELA PUBLICAÇÃO DA FALA DA PRESIDENCIA DO
SENADO FEITA NA SESSÃO DE 17/12/90, PAG 8634, TERCEIRA
COLUNA E PELO RELATORIO DA PRESIDENCIA DO ANO DE 1990,
PAG 0115, QUE A MATERIA FOI ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 02 1995).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
